A partir desta segunda-feira (09/02), o pedido de licença médica por magistrados, servidores e estagiários passa a ser feito exclusivamente pela nova plataforma digital do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Com a mudança, não será mais possível realizar a solicitação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O serviço agora deve ser acessado pelo Portal de Serviços, no link:
https://portaldeservicos.tjce.jus.br/licencas-e-afastamentos+68015612117f484e1979edd9

A nova ferramenta foi desenvolvida para garantir mais agilidade, segurança e padronização no procedimento, reunindo em um único ambiente todas as etapas do requerimento — desde o envio da documentação até o acompanhamento do status e a conclusão do pedido.

A alteração está regulamentada pela Portaria nº 192/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 29 de janeiro. Além de definir critérios e procedimentos, o normativo estabelece um ponto importante: o pedido deve ser protocolado no prazo máximo de até 3 (três) dias após o início do afastamento.

A portaria também detalha a documentação exigida, o que contribui para uma tramitação mais uniforme e organizada.

Para acessar o serviço, é necessário entrar com matrícula e senha de rede.