A PEC 38/2025, que trata de uma nova reforma administrativa com foco em metas fiscais e redução de custos do Estado, enfrenta um cenário de fragilidade política no Congresso Nacional no início de 2026, graças à luta das entidades sindicais.

Apesar de ter sido protocolada com as assinaturas necessárias, a proposta perdeu apoio parlamentar após pressão de entidades sindicais e mobilização dos servidores, o que torna muito difícil sua aprovação, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral.

O texto propõe mudanças estruturais no serviço público, como ampliação de contratações temporárias e celetistas, flexibilização de vínculos e carreiras, centralização de regras na carreira, etc.

A proposta é apresentada sob o argumento de eficiência administrativa, mas tem sido alvo de críticas por priorizar redução de custos em detrimento da estrutura do serviço público.

Entre os principais prejuízos apontados pelas entidades estão o fim da estabilidade para novos servidores, a precarização das relações de trabalho, a redução de concursos públicos, maior rotatividade de profissionais e o enfraquecimento da autonomia técnica dos servidores. Essas mudanças podem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Nesse cenário, o SindJustiça Ceará participou ativamente da luta contra a reforma administrativa, integrando a mobilização nacional ao lado de entidades federais, estaduais e municipais. Pela segunda vez, essa articulação coletiva obteve êxito ao enfraquecer o avanço da proposta, demonstrando a força da mobilização organizada do serviço público.

Mesmo com a perda de força política da PEC, sua tramitação continua na Câmara dos Deputados. Por isso, o SindJustiça Ceará reafirma que seguirá vigilante e mobilizado para evitar qualquer retrocesso que traga prejuízos aos servidores públicos e ao serviço prestado à sociedade.