O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SindJustiça informa aos seus filiados e filiadas que recebeu, recentemente, uma impugnação administrativa apresentada por filiados em face do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 05 de janeiro de 2026, que dará início ao processo eleitoral da entidade.

Diante disso, a Diretoria Colegiada do SindJustiça, com o apoio de sua assessoria jurídica, realizou uma análise minuciosa e responsável da impugnação apresentada, elaborando e aprovando uma Resposta Administrativa formal, devidamente fundamentada no Estatuto Social do Sindicato.

Cumprimento rigoroso do Estatuto

Na resposta, o SindJustiça esclarece, de forma detalhada, que o processo eleitoral sindical segue estritamente o que determina o Estatuto, observando todas as etapas previstas, dentre elas:

– a publicação do Edital de Convocação das Eleições, que inaugura formalmente o processo eleitoral;

– a convocação da Assembleia Geral, responsável por discutir e aprovar o Regimento Eleitoral, a partir de proposta elaborada pelo Conselho Geral de Base;

– e a formação da Comissão Eleitoral, órgão estatutariamente competente para conduzir o processo, fiscalizar os atos eleitorais e apreciar matérias diretamente relacionadas à eleição, inclusive impugnações de mérito.

A Resposta Administrativa, inclusive, transcreve expressamente os dispositivos do Estatuto aplicáveis ao caso, demonstrando, de forma clara e objetiva, o cumprimento literal das normas internas da entidade.

Encaminhamento à Comissão Eleitoral

A Diretoria do SindJustiça também esclareceu que, nos termos do Estatuto, não cabe à Diretoria deliberar sobre o mérito eleitoral, razão pela qual a impugnação apresentada, juntamente com a resposta administrativa, será encaminhada à Comissão Eleitoral, tão logo esta seja regularmente constituída pela Assembleia Geral do dia 05 de janeiro de 2026.

Transparência e controle institucional

Reforçando seu compromisso com a transparência, a democracia sindical e a lisura do processo eleitoral, o SindJustiça adotou medidas adicionais de caráter preventivo.

Nesse sentido, o Sindicato formalizou pedido de acompanhamento institucional junto ao Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), tendo sido registrada a respectiva Notícia de Fato, com o objetivo de dar ciência ao órgão ministerial sobre o contexto e os atos inaugurais do processo eleitoral.

Da mesma forma, foi encaminhado convite formal à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE), por meio de sua Comissão de Direito Sindical, para que acompanhe o processo eleitoral sindical, caso assim entenda pertinente.

Essas iniciativas demonstram que o SindJustiça não apenas cumpre rigorosamente seu Estatuto, como também estimula e acolhe o acompanhamento por instituições externas independentes, reafirmando que não há qualquer receio quanto à legalidade, legitimidade e transparência do processo eleitoral.

Compromisso com a categoria

O SindJustiça reafirma seu compromisso histórico com a democracia interna, a participação da categoria e a defesa intransigente da liberdade sindical, garantindo que o processo eleitoral será conduzido de forma regular, transparente, democrática e responsável.

A entidade seguirá mantendo a categoria informada sobre todos os desdobramentos do processo eleitoral, sempre com clareza, respeito e responsabilidade institucional.

Baixe e confira o anexo com a resposta administrativa à impugnação.

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUSTIÇA