O Tribunal Pleno do TJCE aprovou a Mensagem de Lei que altera a Lei 14.786/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR) do Quadro III do Poder Judiciário estadual. A proposição, agora aprovada unanimamente pelo Tribunal, institui uma nova classe para a carreira de servidores de nível superior (analistas judiciais e oficiais de justiça), composta por quatro referências de 3,6%, com o objetivo de reabrir caminho de avanço funcional para quem está estagnado no último segmento da carreira.

Segundo o texto aprovado, lido pelo presidente do TJCE, Heráclito Vieira, essa nova classe oferecerá oportunidade para progressão dos servidores que já tenham esgotado as referências vigentes, estimulando o desempenho e a capacitação. Com a mudança, espera-se retomar a mobilidade funcional e valorizar os servidores de nível superior.

A Mensagem de Lei seguirá agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), onde será submetida a votação em Plenário. Caso aprovada pelos deputados, o próximo passo será o envio da lei para sanção do governador.

O SindJustiça Ceará relembra que reivindica um impacto maior tanto para analistas, quanto para os outros cargos do Tribunal. No caso dos analistas, o sindicato defende a substituição de 3,6% para 5% da classe A até a classe E, permitido-se realizar um enquadramento que resulte numa margem de até 7 referências com vencimentos próximos aos do Ministério Público, mas, infelizmente esse pedido nao foi acatado nesse momento.

O sindicato, que vem sempre lutando por melhorias nos Planos de Cargos dos servidores, irá acompanhar o seguimento do Projeto na Alece e espera que, já no início de 2026, seja colocado em prática o segundo bloco de reivindicações que ficaram sobrestadas, principalmente em relação às pautas dos servidores não optantes, estabilizados e técnicos judiciários.