O SindJustiça Ceará chama a atenção das servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará para o prazo de 20 (vinte) dias estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº 07/2025 – Gabpresi, publicada em 13 de novembro de 2025.

A partir da data de publicação da norma, todas e todos que atuam em regime de teletrabalho — integral, parcial ou excepcional — devem realizar o cadastro ou recadastro dos seus Planos Individuais de Teletrabalho (PIT) diretamente no Sistema de Cadastramento do Plano Individual de Teletrabalho (SCPIT), disponível na intranet do TJCE.

🔔 O que diz o art. 15?

Art. 15 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desta Instrução Normativa, para que os(as) servidores(as) realizem o cadastro ou recadastro dos planos de teletrabalho no SCPIT, mediante acesso via portal da intranet.

Ou seja, o prazo já está em contagem, e o não atendimento pode gerar pendências funcionais, além de impossibilitar a manutenção do regime de teletrabalho.

📌 Quem deve atualizar ou cadastrar o PIT

Servidoras e servidores em teletrabalho parcial

Servidoras e servidores em teletrabalho integral

Servidoras e servidores em teletrabalho excepcional, nos termos previstos na Resolução do Órgão Especial e na própria IN

⚠️ Importante

O preenchimento do PIT depende também de:

Alinhamento prévio com a chefia imediata

Validação e registro no sistema

Observância das metas e prazos definidos no plano

O sindicato reforça que todas e todos devem ficar atentos ao prazo e procurar suas chefias para o alinhamento necessário antes do registro.

📝 Acompanhe e fique informado

O SindJustiça Ceará continuará acompanhando a implementação da nova normativa e permanecerá à disposição para orientar a categoria sobre dúvidas relativas ao processo.