O Tribunal de Justiça do Ceará publicou o Edital 237/2025, que estabelece novas regras e prazos para o cadastramento de cursos que serão considerados para a Progressão e Promoção Funcional por Merecimento no interstício 2025/2026, dos(as) servidores(as) regidos(as) pela Lei nº 14.786/2010, alterada pela Lei nº 18.978/2024, ocupantes dos cargos efetivos do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Segundo o edital, diferentemente dos anos anteriores, o processo foi reformulado para ser mais ágil, eficiente e transparente, ocorrendo em três etapas quadrimestrais ao longo do interstício. Esta matéria detalha as principais mudanças e, principalmente, os prazos críticos que você deve cumprir.

1. O QUE MUDA? CADASTRO EM ETAPAS!

A grande novidade é que o cadastro de cursos não será mais concentrado em um único período. Agora, haverá três editais específicos ao longo do interstício:

1º Edital (OUTUBRO/2025): Para cursos realizados entre 01/06/2025 e 30/09/2025.   Este é o edital atual, já publicado.

2º Edital (FEVEREIRO/2026): Para cursos realizados entre 01/10/2025 e 31/01/2026.

3º Edital (JUNHO/2026): Para cursos realizados entre 01/02/2026 e 31/05/2026.

Vantagens: Essa divisão evita o acúmulo de análises no final do período, permite que a Comissão de Ascensão Funcional (CAF) valide as cargas horárias de forma contínua e poderá proporcionar maior previsibilidade aos servidores.

2. PRAZO CRÍTICO E URGENTE PARA O 1º QUADRIMESTRE

ATENÇÃO TOTAL A ESTE PRAZO!

Para os cursos que você concluiu entre 01 de junho e 30 de setembro de 2025, o cadastro no sistema ADMRH deverá ser realizado obrigatoriamente até o dia 14 de novembro de 2025.

• O que cadastrar agora: Cursos de capacitação, graduação, pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado), palestras e treinamentos (desde que tenham carga horária mínima de 4 horas/aula), concluídos no período mencionado.

3. PONTOS DE ATENÇÃO GERAIS

• Sem Etapa de Adesão: Em 2025/2026, não haverá adesão. O simples cadastro do curso no sistema indica sua intenção de utilizá-lo para a ascensão funcional.
• Cursos Antigos: Quem participa pela primeira vez do processo pode cadastrar cursos de períodos anteriores.
• Exclusão de Cursos: Se você tem cursos cadastrados de interstícios passados e não deseja usá-los agora, deve solicitar a exclusão deles do sistema, pois a carga horária será somada automaticamente.
• Acompanhamento: Fique de olho nas publicações! Após cada quadrimestre, será divulgada uma lista com as cargas horárias validadas. É sua responsabilidade acompanhar todas as etapas.
• Dúvidas no Sistema: Em caso de dificuldade no cadastramento, contate o suporte da CIAT.

Diretoria Colegiada SindJustiça do Ceará.

Em defesa dos servidores e servidoras do TJCE!

Segue edital completo com todos os detalhes: https://drive.google.com/file/d/1ofDMNIw5eij3tU3D3wT4pbCfCG9-gxCS/view?usp=sharing

Confira também o passo a passo para a realização do cadastro de cursos AQUI.