Brasília (DF), 29 de outubro de 2025 — O SindJustiça Ceará participou, na manhã desta quarta-feira (29/10), da Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato reuniu milhares de servidoras e servidores públicos de todo o país em defesa dos direitos da categoria e pelo arquivamento da PEC 38/2025.

Representando o estado, uma comitiva formada por diretores e servidores da base do Judiciário estadual integrou a mobilização: Roberto Eudes, Pedro Helker, José Arimatéa, Ivone do Nascimento, André D’Oliveira, Marcos Pimentel, Cleison Mattza, Cristina Pinheiro, Jailson Nobre, Jayro Rodrigues, Jocelito Cavalcante, Marcos Araújo, Paulo Calixto, Ricardo Lima e Rodrigo Salviano.

A marcha, convocada por centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos de todo o país, reuniu milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, vindas de diferentes regiões do país.

Durante o ato, o coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, destacou a importância da mobilização e reforçou o papel do servidor público na defesa dos direitos da população. “Até quando permaneceremos aguardando promessas? O serviço público não pode esperar — queremos direitos, respeito e valorização, não perdas e perseguições”, afirmou.

A fala de Eudes sintetiza o sentimento coletivo dos servidores, que vêm se mobilizando em todo o país para barrar retrocessos e reafirmar o compromisso com um serviço público forte e acessível a todos.

A PEC 38/2025, que retoma e amplia os pontos da antiga Reforma Administrativa (PEC 32/2020), foi protocolada em 24 de outubro, após reunir as 171 assinaturas mínimas de deputados para tramitação. No momento, o texto aguarda despacho da Presidência da Câmara para seguir sua tramitação formal, começando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Especialistas e entidades alertam que, embora a PEC se apresente sob o discurso de “gestão por resultados” e “modernização”, ela introduz mudanças estruturais que ameaçam direitos dos servidores: condicionamento da estabilidade a avaliações de desempenho, previsão de contratações temporárias de longo prazo, redução de benefícios históricos (como anuênios e licenças-prêmio) e instituição de tabelas únicas de remuneração.

Há também preocupação com manobras regimentais para acelerar a tramitação — por exemplo, apensar a PEC 38/2025 a outras matérias já em curso, reduzindo o debate em comissão. Em enquete pública da Câmara dos Deputados, 97 % dos participantes manifestaram total discordância com o texto.