Encontro contou com representantes de grupos de servidores estabilizados, Plano antigo e analistas judiciários, que detalharam pleitos de cada categoria para a gestão do TJCE

A terceira reunião da Mesa Permanente de Diálogo Institucional entre a administração do TJCE e os sindicatos representativos de servidores foi realizada nesta quarta-feira (13/08), às 10 horas, no Palácio da Justiça. Na ocasião, a diretoria do SindJustiça Ceará, juntamente com servidores da base lotados em diferentes cargos, cobraram o avanço dos pleitos de toda categoria.

Representaram o SindJustiça o coordenador-geral, Roberto Eudes; o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker; o coordenador de formação política e sindical, José Arimatea; a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento; o assessor jurídico, dr. Emanuel, bem como servidores da base representando os grupos de analistas judiciários, Plano antigo e estabilizados.

Estiveram presentes representando a gestão do Tribunal o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno; a secretária da SGP, Jacqueline Alves; e a secretária de Planejamento e Gestão, Rafaela Lopes. O Sindojus-Ce esteve representado pelos diretores Vagner Venâncio, Carlos Eduardo e Fernanda Garcia.

A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar Marcelo Roseno, que iniciou os trabalhos submetendo à apreciação dos presentes a ata do encontro anterior. Em seguida, concedeu a palavra à representação do SindJustiça.

LUTA PELA SIMETRIA

A luta pela simetria foi o primeiro assunto da reunião. O coordenador-geral, Roberto Eudes, reforçou que o sindicato realizou um estudo do impacto financeiro da proposta de atualização das tabelas vencimentais de auxiliares, técnicos e analistas, no contexto do pleito pela simetria de direitos entre os servidores do TJCE e do MPCE. O estudo foi protocolado junto ao Tribunal em julho.

Os cálculos foram feitos por um contador especialista contratado pelo sindicato e visam aproximar os vencimentos dos servidores do TJCE com do MPCE, sem causar distorções e garantindo simetria entre cargos similares dos dois órgãos.

Neste momento, o juiz esclareceu que ainda não viu os cálculos, mas que irá analisá-los.

DIREITOS DOS ESTABILIZADOS

Outro tema abordado pelo sindicato na reunião foram as demandas dos servidores estabilizados. Para tratar do assunto, a entidade convidou o servidor da base Marcos Araújo, que apresentou um histórico das perdas de direitos sofridas por essa categoria e destacou seus principais pleitos.

Marcos destacou que os estabilizados reivindicam que sejam reintegrados à Lei 13.551/2004, garantindo progressão até a referência 42; a alteração textual do art. 44, da Lei Estadual nº 14.786/2010, para corrigir o erro de interpretação e material; a concessão do adicional de gratificação em decorrência da produtividade ou do desempenho das atividades; e que a gestão volte a conceder o adicional de qualificação.

DIREITOS DOS SERVIDORES DO PLANO ANTIGO

Representando os servidores do Plano Antigo (Lei nº 13.551/2004), o servidor Ricardo Correia ressaltou que a principal reivindicação dessa categoria é a criação de uma gratificação de produtividade. Atualmente, embora também contribuam para o cumprimento das metas, esses servidores não recebem o benefício nos mesmos moldes do Plano Novo, que conta com a Gratificação por Alcance de Metas (GAM).

O sindicato também havia protocolado esse pedido junto ao Tribunal de Justiça, através de um pedido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A nova proposta possui o mesmo princípio da GAM, mas estaria vinculada à Lei 13.551/2004. A iniciativa visa corrigir uma distorção que impacta técnicos judiciários, analistas e alguns oficiais que fazem parte do Plano Antigo, reforçando a necessidade de valorização desses profissionais.

Durante esse momento, a diretoria também perguntou a respeito das regras de promoção e progressão por merecimento em até 100% dos servidores do Plano antigo, como acontece atualmente para os optantes da Lei nº 14.786/2010. Os gestores confirmaram que será feita a adequação, igualando com os servidores optantes, e responderam que em breve essa nova regra será enviada ao Pleno para aprovação.

RESPOSTA DA GESTÃO

Em resposta às demandas apresentadas, o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, informou que, neste mês de agosto, está em elaboração a proposta de orçamento do Governo Estadual para 2026. Até o momento, porém, ainda não há definição do governador quanto ao orçamento do TJCE para o próximo ano.

Roseno destacou que a tendência é de que não haja aumento orçamentário, principalmente em razão do “tarifaço” imposto pelo governo americano, que afetou a economia nacional e, por consequência, a estadual. Segundo ele, a sinalização do Executivo é de que todas as secretarias estaduais deverão enfrentar cortes.

Segundo o gestor, na terceira Mesa de Diálogo já é possível perceber avanços nas discussões e um encaminhamento das demandas. “Embora haja ansiedade, temos disposição para dar continuidade”, afirmou.

De acordo com Roseno, a linha do presidente é de dialogar com servidores e magistrados e o que há condições de fazer, será sinalizado.

Em sua fala, o juiz também elogiou a postura do SindJustiça, afirmando espontaneamente que tem sido testemunha de que o sindicato atua na defesa de todos os grupos de servidores, sejam eles estabilizados, do Plano antigo, analistas judiciários, técnicos judiciários, auxiliares judiciários, servidores em estágio probatório e aposentados.

A diretoria do SindJustiça reforça que seguirá mobilizada na busca por garantir que cada reivindicação apresentada tenha encaminhamento concreto e pede a mobilização e união de todos para que os pleitos sejam alcançados.

Também há uma perspectiva de convocar uma Assembleia Geral para o dia 05 de setembro. Em breve mais informações.