O SindJustiça Ceará informa aos servidores do Poder Judiciário estadual que foi publicado, nesta quarta-feira (23/07), no Diário da Justiça, o Edital nº 00162/2025, que reabre, em caráter excepcional, o prazo de adesão ao processo de Progressão e Promoção Funcional por merecimento, referente ao ciclo 2024/2025.
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, considera falhas técnicas no sistema operacional identificadas durante o período anterior de adesão, as quais impediram a correta seleção de cursos ou limitaram a carga horária mínima exigida para participação no processo.
O objetivo, segundo o edital, é garantir a efetividade do direito ao desenvolvimento na carreira, com base nos princípios da eficiência, razoabilidade e isonomia.
O novo prazo de adesão vai até o dia 25 de julho de 2025 e é destinado exclusivamente aos servidores que possuem cursos previamente cadastrados e validados no sistema, conforme previsto no Edital nº 109/2025. Não serão permitidas novas inclusões, alterações ou validações de cursos. A adesão será realizada por meio de formulário eletrônico da ferramenta Microsoft Forms, a ser enviado pela equipe da CAF e CIAT via e-mail institucional e WhatsApp.
Os servidores devem preencher o termo de consentimento, autorizando o uso da carga horária registrada para fins de progressão ou promoção. Quem não responder ao formulário dentro do prazo será automaticamente excluído do certame.
Além da reabertura do prazo, o edital também retifica o cronograma do Edital nº 109/2025. A publicação do resultado provisório está prevista para o dia 28 de julho, com prazo de 10 dias úteis para impugnação, de 28/07 a 08/08. A resposta aos recursos será analisada até o dia 13 de agosto de 2025.
A direção colegiada do SindJustiça reforça a importância de que os servidores elegíveis fiquem atentos à comunicação oficial do Tribunal e não deixem de aderir dentro do novo prazo estabelecido. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Comissão de Ascensão Funcional.
