O analista judiciário Francisco Roosevelt Marques Bezerra lançou o livro “Juizado Especial Cível – 30 Anos”, em comemoração às três décadas da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil. A obra traça uma linha do tempo abrangente da evolução da cultura da conciliação, desde suas origens em sociedades primitivas até a consolidação dos juizados no sistema jurídico contemporâneo.

Com foco nos operadores do Direito, o livro reúne conteúdos fundamentais para atuação na área, como o texto integral e atualizado da Lei nº 9.099/95, enunciados do FONAJE e da Coordenação dos Juizados do TJCE, súmulas e regimento interno das Turmas Recursais do Ceará, além de referências ao NUPEMEC e aos CEJUSCs.

A publicação também destaca o pioneirismo do Judiciário cearense na consolidação da justiça consensual, abordando iniciativas como a criação dos Juizados de Pequenas Causas, das Centrais de Conciliação e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que ampliaram o acesso à justiça em âmbito estadual.

Sobre o autor:
Francisco Roosevelt Marques Bezerra é analista judiciário com 32 anos de serviço público. Atualmente, está lotado na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Como adquirir:
Disponível em formato digital pela plataforma Kindle e também à venda na Amazon por R$ 24,99, a obra conta ainda com um índice alfabético remissivo que facilita a consulta prática e rápida das normas.