Nesta segunda-feira (16/06), o SindJustiça Ceará participou de reunião com a Comissão de Aprovados no concurso nº 01/2023 e a secretária de gestão de pessoas do TJCE, Jacqueline Alves. O encontro foi articulado pela diretoria do sindicato.
Na ocasião, o coordenador-geral, Roberto Eudes, e a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento, juntamente com os representantes da Comissão solicitaram a continuidade das convocações dos candidatos aprovados das listas PcD (Pessoas com Deficiência) e PPP (Pessoas Pretas e Pardas).
Durante a conversa, Roberto Eudes esclareceu a necessidade do Tribunal empossar mais servidores devido à crescente demanda administrativa e judicial do TJCE, assim como garantir a equidade e a inclusão de grupos historicamente sub-representados no serviço público.
Os representantes da Comissão explicaram que a nova lei de cotas em concursos públicos federais, sancionada em junho de 2025, ampliando a reserva de vagas de cotistas para 30%, já está sendo adotada por outros tribunais e o TJCE também poderia aplicar a regra aqui no estado, “pois é necessário o TJCE abraçar a causa da inclusão e ações afirmativas que vêm sendo fortalecidas para a igualdade racial”, explica Régia dos Santos, uma das representantes da Comissão.
Ainda na reunião, foi solicitada a renovação do concurso, que tem o seu prazo de validade até 18 de agosto. O adiamento daria um prazo maior para convocar candidatos aptos a assumirem as vagas, conforme a necessidade de continuidade no provimento desses cargos. “Esperamos a coerência e sensibilidade para a prorrogação do nosso concurso a partir das favoráveis recomendações do CNJ”, explica Régia.
Contudo, segundo a secretária, o TJCE irá esperar um desfecho por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a um procedimento de controle administrativo (PCA) em relação à convocação de cotistas em concursos públicos.
OUTROS ASSUNTOS
Ainda na reunião, a diretoria do sindicato colheu algumas informações sobre as demandas gerais da categoria. De acordo com Roberto Eudes, a secretária informou que a administração está estudando as regras dos Editais de ascensão para os servidores do Plano antigo (Lei 13.551/2004). A expectativa é que os Editais saiam na próxima semana.
Segundo a gestora, está sendo analisada a possibilidade de mudar a regra da ascensão por merecimento dos servidores do Plano antigo, fazendo com que até 100% desses servidores possam progredir, igual a regra dos servidores do Plano atual (Lei Lei 14.786/2010). Atualmente, a regra para os servidores do Plano antigo é de somente 60%.
A secretária informou que o TJCE irá encaminhar o projeto ainda esse mês para aprovar a criação de mais vagas de servidores em substituição aos cedidos de Prefeituras. Serão dois projetos de Lei: um para mudar as regras de ascensão dos servidores do Plano antigo e outro para criação de mais vagas.
