Nesta quinta-feira (02), em sessão do Pleno do TJCE, dirigida pelo Vice-Presidente Heráclito Vieira, foi aprovado o reajuste de 18% no subsídio de magistrados, em três parcelas. De acordo com anexo da Resolução, o valor do subsídio, a partir de 1º de abril, para desembargador, será de R$ 37.589,96, chegando à marca de R$ 41.845,49 em 1º de fevereiro de 2025. Para juízes de entrância final o valor, a partir de 1º de abril, será de R$ 35.710,46, chegando a R$ 39.753,21 em 1º de fevereiro de 2025. Para juízes entrância intermediária o novo valor será de R$ 33.924,93, em 1º de abril, e, a partir de 1º de fevereiro de 2025, passará a R$ 37.765,55. Já para juízes de entrância inicial, o novo valor do subsídio, a partir de 1° de abril, será de R$ 32.228,69, passando para R$ 35.877,27, em 1º de fevereiro de 2025.

Vale registrar que o Presidente do TJCE, Aberlado Benevides, não esteve presente na sessão em razão de compromisso institucional em Minas Gerais.
Na oportunidade, os servidores manifestaram-se durante o desenrolar de tal sessão, cobrando a reposição das perdas acumuladas nos últimos anos, atualmente estimada em 37%.
A matéria do reajuste dos magistrados seguirá para a Assembleia Legislativa, onde deverá ser aprovada sem resistência dos parlamentares.

Em seguida, os servidores foram até a sala da Presidência do Tribunal solicitar que seja agendada audiência com o sindicato para tratar desta demanda e de outras, dentre elas o PCCR. Após serem recebidos pelo Oficial de Gabinete da Presidência, ficou acertado que na próxima semana, quando o Presidente Aberlado Benevides se encontrar no Fórum Clóvis Beviláqua, será definida uma data em que o Sindjustiça será recebido. Em pauta, estarão a Reforma do PCCR, a reposição das perdas inflacionárias, problemas com a GAM Unidades, condições de trabalho nos plantões, dentre outras questões.

A posição do Sindicato

Os servidores e a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará manifestaram-se contra a postura adotada pelo Tribunal de Justiça, de aprovar o reajuste para subsídio de magistrados sem debater ou pautar o reajuste dos servidores, que acumulam perdas inflacionárias na marca de 37%. Outros Tribunais do país vem debatendo o reajuste com seus servidores.
Para a diretoria do SindJustiça, é necessário tratamento isonômico entre magistrados e servidores. Não é justo que seja aprovado reajuste aos juízes, enquanto não há qualquer anúncio, movimentação ou mesmo sinalização da administração, quando o tema é a reposição inflacionária do último período, destinada aos servidores. Além disso, é preciso dar continuidade às negociações para aprovação de um novo PCCR.

O argumento, geralmente utilizado pelas sucessivas administrações, de que é necessário aguardar o encaminhamento do Poder Executivo para que o judiciário acompanhe-o, além de equivocado do ponto de vista jurídico, pois esquece a independência dos Poderes, é contestável do ponto de vista prático, basta tomarmos como exemplo a deliberação adotada quanto ao reajuste de magistrados.
O sindicato continuará empenhado, cobrando a imediata reposição inflacionária do exercício de 2022, com pagamento retroativo a janeiro, além das demais perdas. Para tanto, é fundamental intensificar as articulações e mobilizações, sendo necessário o engajamento efetivo do conjunto da categoria, que poderá, a qualquer tempo, ser convocada a participar de novos atos.