Apesar de sinalizações anteriores de que deveria aprovar três pontos da proposta antes do fim de sua gestão, a Desembargadora disse que só irá encaminhar os estudos para o presidente eleito

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23), a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, comunicou à Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará que não irá enviar ao Tribunal Pleno a minuta para a aprovação de alguns pleitos contidos na proposta de reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Além da Presidente, também participaram do encontro o juiz auxiliar da presidência, Dr. Ricardo Alexandre e o secretário de gestão de pessoas, Felipe Mourão. Representando o sindicato, estiveram presentes o coordenador-geral, Roberto Eudes, e o assessor jurídico, Dr. Wesley Miranda.

Ao invés de aprovar os três pontos que foram anunciados anteriormente, a desembargadora informou que encaminhou todo o estudo que foi feito para a próxima administração do Tribunal, que tomará posse no dia 31 de janeiro e terá como Presidente o desembargador Abelardo Benevides. 

Ainda na reunião, a magistrada comunicou que quase toda a equipe de secretários e gestores deverá ser mantida. 

De acordo com o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, a desembargadora esclareceu que a sua gestão estudou as propostas enviadas pelas entidades representativas dos servidores do TJCE e escolheu pontos que, segundo a magistrada, eram possíveis de aprovar e que impactavam o maior número de servidores possível. 

Em encontros anteriores, a gestora já havia informado que deveria enviar os seguintes pleitos: a proposta de pagamento dos plantões em pecúnia; a majoração dos percentuais dos adicionais de especialização; e a criação de mais referências para que os auxiliares voltem a ascender, assim como também técnicos e analistas, além de um mecanismo para a redução das distorções entre os três cargos.

Na proposta de criação de referências, a presidente explicou, durante a reunião, que poderão ser criadas 15 referências para os auxiliares, cinco para técnicos e cinco para analistas, corrigindo a distorção que fez com que a maioria dos auxiliares esteja sem ascender há 12 anos. Na questão dos percentuais dos adicionais de especialização, a proposta deve contemplar diretamente cerca de 1300 servidores. 

Ainda durante a reunião, o coordenador-geral da entidade sugeriu que a Presidente fizesse um parecer jurídico, esclarecendo a sua decisão. O pedido foi negado pela desembargadora. O dirigente convidou também a magistrada para participar de uma live do sindicato para divulgar os detalhes da sua decisão. A presidente informou que irá decidir posteriormente e comunicar à entidade.

LIVE DO SINDICATO

Para comunicar o resultado da reunião com a maior celeridade e transparência possível, a diretoria do SindJustiça Ceará realizou uma live em seus canais de YouTube e Instagram na tarde desta segunda-feira (23).

Confira abaixo a live e saiba de mais detalhes sobre a reunião:

DIRETORIA SOLICITA REUNIÃO COM PRESIDENTE ELEITO

Como a presidente não enviou os pleitos para aprovação e encaminhou o estudo para a próxima gestão do TJCE, a diretoria colegiada do SindJustiça Ceará protocolou um requerimento solicitando uma reunião com o presidente do Tribunal eleito, o desembargador Abelardo Benevides.

No documento, o sindicato requereu a realização de uma audiência com a maior brevidade possível para que possam ser tratados assuntos relevantes para os servidores, em especial o prosseguimento da reforma do PCCR. O requerimento busca ouvir o posicionamento do desembargador a respeito do pleito da categoria e a confirmação de uma possível aprovação dos pontos que já foram encaminhados pela atual presidente.