Em mais um dia de luta pela aprovação da reposição salarial da categoria, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará deu continuidade a série de articulações que estão sendo feitas, pela aprovação da Mensagem de Lei que trata do tema, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE).
Nesta quarta-feira (02/02), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele (Coordenador-geral) e Iderlândio Morais (Coordenador de Imprensa e Divulgação) foram, novamente, à ALCE. Dessa vez, após articulações com parlamentares, os dirigentes conseguiram adentrar ao interior da Casa e visitaram alguns gabinetes.
Os sindicalistas tentaram contato com o Deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa. Na oportunidade, os diretores foram recebidos pela assessoria do parlamentar, ocasião que solicitaram maior celeridade na aprovação da matéria.
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Mensagem de Lei nº 04/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que trata da reposição inflacionária, de 10,74%, foi enviada à Assembleia no final de dezembro do ano passado. Porém, como a reposição não constou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, será necessário que o Governo do Estado edite um crédito de suplementação orçamentária, de modo a garantir o aporte financeiro para viabilizar a execução da reposição.
Na busca por obter informações sobre a elaboração da suplementação que, oficialmente, irá autorizar a efetivação da reposição, o coordenador-geral do Sindicato, Roberto Eudes, conseguiu conversar com o Assessor Especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins.
Na ocasião, o Assessor informou que a comissão do Governo responsável por implementar as suplementações irá se reunir ainda nesta semana, para elaboração do documento, e na semana seguinte encaminhá-lo à ALCE. Ainda de acordo com o Assessor, após a criação e publicação dessa complementação, a matéria deve seguir tranquilamente na Assembleia, sendo analisada, votada e, consecutivamente, aprovada.
FONTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Outra informação obtida pelo coordenador-geral do Sindicato veio da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). De acordo com uma fonte do setor, dois ofícios já foram enviados pelo Tribunal ao Poder Executivo, cobrando que seja feita a suplementação.
Conforme informações repassadas pela fonte, também foi realizada uma reunião entre o Secretário de Finanças do TJCE, Marcus Coelho, o Superintendente da Área Administrativa do TJCE, Sérgio Mendes, e o Secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Ronaldo Borges. No encontro, também foi solicitada maior celeridade na criação da suplementação.
Todavia, mesmo tendo ocorrido tal acerto entre o TJCE e os órgãos do Poder Executivo, a reposição vencimental, provavelmente, não deverá entrar na folha de fevereiro, que fecha no dia 17, fazendo com que os novos valores sejam praticados apenas na folha de pagamento do mês de março.
Apesar da celeridade não ser aquela desejada, todos os canais contactados seguem afirmando que não há qualquer empecilho político para a aprovação da Mensagem e que a demora é apenas por questões burocráticas.
ESFORÇOS DO SINDICATO PARA O AVANÇO DA MATÉRIA
De acordo com Roberto Eudes, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará “continuará se empenhando para tentar agilizar a aprovação da matéria e não sossegará enquanto o servidor não tiver o reajuste no bolso”.
Ainda segundo o dirigente, o trabalho da Diretoria do Sindicato, algumas vezes, tem sido prejudicado por questões alheias à organização da entidade, por limitações impostas por outros órgãos e também por conta da situação sanitária e das medidas de prevenção: Sobre isso, Roberto Eudes ressalta que “os diretores estão se expondo indo à Assembleia. Mas, provavelmente, o cenário de não conseguirmos encontrar as autoridades em seus locais de trabalho é algo que tende a prevalecer. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, são pouquíssimos aqueles parlamentes que estão dando plantão presencial e há limitações até no ingresso à Casa”.
Contudo, o Sindicato solicita que a administração do TJCE possa acompanhar, ainda mais de perto, a questão da reposição, visando agilizar a sua implementação na folha.
Por fim, Roberto Eudes destacou que: “Não podem só os diretores do SindJustiça ficarem se expondo e angariando esforços. A aprovação desta matéria também é de responsabilidade do Tribunal, por isso a SEPLAG e a SEFIN do TJCE, devem envidar esforços para que tenhamos um desfecho mais célere e positivo. Afinal, não é aceitável que os servidores amarguem uma defasagem salarial e a perda do poder de compra, proveniente da inflação mensal, por cada mês em que a reposição não é efetivada”.
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