Equipe do sindicato foi até Salitre, Campos Sales e Antonina do Norte para mostrar a dificuldade de acesso à justiça nas cidades que estão com as suas comarcas extintas

Com o intuito de denunciar a dificuldade de acesso à justiça com a política de vinculação de comarcas no interior do estado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) lançou na última semana mais um episódio da série que mostra de perto o impacto que essas ações proporcionam a municípios distantes da capital cearense, que, na prática, significa a extinção dessas unidades.

Dessa vez, o sindicato foi até Salitre, município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, que fica a 520 km de Fortaleza. O município sempre teve sua comarca vinculada à de Campos Sales, que acaba absorvendo uma larga quantidade de processos. 

É mostrado também nesse episódio a situação de Antonina do Norte, também localizada na região sul. O fórum da cidade inicialmente já era agregado e chegou a se tornar sede, mas foi novamente vinculado ao município de Assaré.

Com essas extinções, os moradores dessas cidades sofrem principalmente com a necessidade de deslocamento para fazer consultas processuais, participar de audiências e muito mais. Os municípios, por sua vez, não possuem a estrutura de transporte necessária para disponibilizarem aos cidadãos. Já no município com a comarca inicial como Campos Sales, os servidores também acabam sendo prejudicados com a larga quantidade de processos, que demoram ainda mais tempo para serem concluídos.

Sem acervo processual, sem audiências, sem servidores e sem a presença de jurisdicionados, as comarcas vinculadas estão totalmente abandonadas, geralmente com apenas um servidor cedido pela Prefeitura do local.

Essas e outras situações são mostradas na segunda parte do documentário através de entrevistas com os moradores, advogados, procuradores e prefeitos dos municípios afetados. 

Vale ressaltar que as gravações do vídeo foram feitas em dezembro de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus e das medidas de isolamento social. Por isso, nenhum dos entrevistados está usando máscara de proteção.

CONFIRA ABAIXO A SEGUNDA PARTE DO DOCUMENTÁRIO “JUSTIÇA PARA QUEM?”

LIVE DE LANÇAMENTO

O lançamento dessa segunda parte do documentário foi realizada de forma on-line na última quarta-feira (22/07). O sindicato realizou uma live especial às 16 horas com a presença de dois personagens da primeira e segunda parte da série “Justiça Para Quem?” – Heliomar Henis, advogado da região de Salitre, e Rildo de Andrade, Procurador de Barroquinha, município retratado na primeira parte dessa videorreportagem.

Além dos profissionais que participaram das gravações, a live também contou com a participação do Coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, e o Coordenador Jurídico, Thiago Sampaio, diretor que acompanhou as gravações dos documentários.

No ao vivo, Fontenele ressaltou que a extinção de comarcas é só um dos primeiros passos do projeto em andamento no TJCE, que ainda contempla a precarização da força de trabalho do Judiciário e, em seguida, a aplicação unilateral do teletrabalho. “Para quem achava que estava ruim com a extinção das comarcas, com o teletrabalho vai reafirmar o afastamento da justiça para a população. […] Nós temos que nos unir para barrar esse projeto. Esse processo não tende a recuar se não houver mobilização”, complementa Fontenele.

CONFIRA A LIVE DE LANÇAMENTO

A LIÇÃO QUE VEM DA BAHIA

Após um ano, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recuou no seu projeto de fechamento de comarcas do interior e irá reabrir as 18 unidades que haviam sido fechadas. A decisão foi anunciada no dia 20 deste mês após audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota publicada no site do TJBA, o Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, anunciou a reversão da desativação de todas as Comarcas, que deverá ser referendada pelo Tribunal Pleno.

A diretoria do SindJustiça Ceará espera que, além do documentário do sindicato que mostra a realidade da população com essas agregações, o exemplo da Bahia também sirva de alerta para que a administração do TJCE recue nessa precarização do acesso à justiça com a vinculação de comarcas.