A reposição salarial dos servidores do Judiciário cearense foi sancionado nesta terça-feira (10/03). A medida garante a correção salarial de 5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Quadro III do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O percentual foi estabelecido pela Lei nº 19.665, sancionada pelo governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, seguindo o mesmo índice aplicado ao Poder Executivo estadual. O Projeto de Lei nº 20/2026, encaminhado pela Presidência do TJCE, havia sido aprovado na última quinta-feira (05/03) em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Do total de 5%, 4,26% correspondem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, enquanto os 0,74% restantes serão implementados a partir de 1º de maio de 2026.

Segundo informações apuradas pelo SindJustiça Ceará, a expectativa é de que o reajuste já seja incluído na folha de pagamento com previsão de pagamento em abril, contemplando o percentual retroativo referente aos meses iniciais do ano. O sindicato segue acompanhando a implementação da medida para garantir que o direito das servidoras e dos servidores seja efetivamente cumprido.