Em reunião realizada no dia 09 de março, com o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Roseno, o coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, foi informado de que o atendimento ao principal pleito dos servidores aprovado no III Congresso da categoria — a implantação das interreferências de 5% — depende exclusivamente de decisão política do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, não havendo, segundo a informação repassada, impedimentos de natureza jurídica para sua implementação.
Na ocasião, também foi informado que a Mesa Permanente de Negociações deverá iniciar seus trabalhos após audiência do coordenador-geral do SindJustiça com o presidente da Corte, encontro que deverá ocorrer em breve.
Reajuste anual de vencimentos
O reajuste anual de 4,26% dos vencimentos dos servidores do Judiciário estadual aguarda sanção do Governador, para que possa incidir na folha de pagamento de março, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Auxílio-saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março a conclusão do julgamento sobre decisões que suspenderam o pagamento de adicionais remuneratórios nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos que, somados à remuneração, ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No âmbito do Judiciário estadual, a atualização do auxílio-saúde, baseado na nova referência E4 do cargo de Analista Judiciário, aguarda o desfecho desse julgamento, embora a minuta do ato normativo já esteja concluída, com previsão de efeitos retroativos a janeiro de 2026, conforme informou Marcelo Roseno.
Paralelamente, a comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes, responsável por elaborar proposta sobre o tema, realizou sua primeira reunião no dia 4 de março. O grupo tem como objetivo apresentar uma solução definitiva para a regulamentação das parcelas remuneratórias que ultrapassam o teto constitucional, possivelmente por meio da edição de legislação nacional específica.
Posse de novos servidores
Por decisão do CNJ, 42 cotistas PCD e pessoas pretas e pardas, serão investidos no cargo de Técnico Judiciário, pelo Tribunal de Justiça até maio de 2026. Poderão ser empossadas também analistas judiciários e oficiais de justiça, aproveitando o cadastro de reserva do Tribunal, após estudo técnico interno do TJCE com relação a esses dois cargos.
O SindJustiça continuará acompanhando a demanda, a fim de preencher as vagas em aberto, fortalecendo a convocação de novos servidores.
