Na tarde desta quinta-feira (05/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei nº 20/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça (TJCE), que garante o reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas da nossa categoria.

A aprovação, ocorrida em regime de urgência, é um passo fundamental para a reposição inflacionária e a manutenção do poder de compra dos trabalhadores da Justiça cearense.

O índice de correção aprovado é de 5%, seguindo o mesmo percentual estabelecido para os servidores do Poder Executivo. O pagamento será realizado de forma escalonada:
4,26%: Retroativo a 1º de janeiro de 2026 (correspondente ao IPCA acumulado).
0,74%: Aplicado a partir de 1º de maio de 2026.

Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto segue agora para a sanção do Governador do Estado. O Sindjustiça Ceará segue acompanhando atentamente cada etapa do processo para garantir que o reajuste seja implementado na folha de pagamento o mais breve possível.

“A aprovação deste projeto é fruto da mobilização e da articulação constante da categoria. Embora o índice acompanhe o Executivo, nossa luta permanece firme pela valorização contínua e pela garantia de todos os direitos dos servidores do Judiciário,” destaca o coordenador-geral do Sindjustiça Ceará, Roberto Eudes.