O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça-CE) informa à categoria que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) a Mensagem nº 01, de 3 de março de 2026, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual.

A proposta assegura reajuste total de 5%, contemplando servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive integrantes do Quadro III.

Como será aplicado o reajuste

O índice será implementado da seguinte forma:

4,26% – correspondente ao IPCA de 2025, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026;

0,74% – aumento real, com vigência a partir de 1º de maio de 2026.

O percentual segue o índice geral aplicado aos servidores públicos estaduais, conforme a legislação recentemente promulgada pelo Estado.

Próximos passos

A matéria agora tramita na ALECE e depende de aprovação dos deputados estaduais para se converter em lei. Após a aprovação e sanção, o reajuste será implementado na folha de pagamento, com pagamento das diferenças retroativas.

Acompanhamento

O SindJustiça-CE seguirá acompanhando a tramitação da proposta e manterá a categoria informada sobre cada etapa do processo legislativo, reforçando a importância da mobilização e da valorização permanente dos servidores do Judiciário cearense.

Seguimos atentos e atuantes em defesa da categoria.