O Sindjustiça Ceará informa à categoria que, na data de ontem (27/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a Mensagem nº 05/2025, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que trata da criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Entre os pontos centrais do texto aprovado, destaca-se o conteúdo do Art. 2º do Projeto de Lei, que cria 620 novos cargos efetivos, fundamentais para o fortalecimento da estrutura de pessoal do Judiciário:
• 340 cargos de Técnico Judiciário (símbolo SPJNMA01)
• 280 cargos de Analista Judiciário (símbolo SPJNSA01)
• A implementação será escalonada entre os exercícios de 2026 a 2029, garantindo previsibilidade orçamentária e viabilizando o avanço do Plano de Recomposição da Força de Trabalho.
A medida atende, em parte, reivindicação histórica da categoria, especialmente no que se refere à necessidade urgente de reposição do quadro e de redução da dependência de servidores cedidos, assegurando que o TJCE atue com estrutura própria e adequada.
A aprovação da matéria representa um avanço concreto rumo à melhoria das condições de trabalho, ao fortalecimento institucional e à ampliação da capacidade de atendimento à população.O Sindjustiça-CE seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos e cobrará o cumprimento integral do cronograma de implementação, defendendo sempre os interesses da categoria.
SINDJUSTIÇA-CE – Luta que se transforma em conquistas.
