A diretoria do SindJustiça Ceará reuniu-se, na manhã de ontem (quarta-feira, dia 26/11), com o juiz auxiliar da Presidência, Dr. Marcelo Roseno. Participaram da conversa o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker, e a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento.Na reunião, o sindicato buscou informações sobre diversos temas do interesse da categoria, abaixo relacionados, indagando o Dr. Marcelo Roseno e obtendo os seguintes esclarecimentos:

SOBRE A MESA DE NEGOCIAÇÃO

O Dr. Marcelo Roseno informou que, conforme declarado anteriormente, as reuniões da Mesa de Negociação terão continuidade em 2026, quando serão discutidas as pautas já apresentadas.

Para 2025, informou que a mensagem de lei do nível superior, criando quatro referências de 3,6%, poderá ser apreciada no Pleno do dia 04 ou 11 de dezembro deste ano. A sessão do Pleno será conduzida pelo Presidente Heráclito Vieira e as despesas decorrentes da mensagem de lei serão por dotação orçamentária própria do Tribunal de Justiça. Informou que o Presidente ainda estuda a criação de uma gratificação de produtividade para os não-optantes, o que poderá ser decidido ainda esse não.

SOBRE O REAJUSTE ANUAL

Informou que o TJCe aguarda a definição do Executivo e que as despesas decorrentes dos reajustes ocorrem por suplementação do governo.

SOBRE AS FÉRIAS EM PECÚNIA

Não tem conhecimento de nenhuma suspensão desse benefício, que deverá ser pago normalmente, nos limites da regulamentação vigente.

SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE

Os representantes do sindicato requereram a dispensa de comprovação das despesas com o auxílio-saúde de 2025 em diante. O juiz auxiliar esclareceu que as regras estabelecidas pelo Tribunal estão no limite da resolução estabelecida pelo CNJ, porém, com a instituição da autodeclaração, não haverá a necessidade de juntar, imediatamente, os comprovantes das referidas despesas, o que ocorreu apenas nos anos anteriores, em decorrência da vigência da regulamentação.

Apesar de não haver obrigação de juntar os comprovantes a partir de 2025, os servidores devem guardar toda a documentação relativa às despesas previstas nas regras do auxílio saúde, por 05 (cinco) anos, vez que o Tribunal poderá requerê-la em caso de auditoria. Reforçou, o juiz auxiliar, que a juntada de comprovantes no sistema SSAS é facultativa de 2025 em diante, em razão da autodeclaração exigida.

Sobre a guarda por 05 (cinco) anos dos comprovantes de despesas com medicamentos, sugeriu que os servidores poderão fazê-la no aplicativo da Sefaz “Sua Nota tem Valor”, com a realização de cadastro próprio e fornecimento do CPF do titular ou dependente declarado no SSAS por ocasião da compra.

O SINDJUSTIÇA CONTINUARÁ TENTANDO

Mesmo com essas informações, o sindicato continuará buscando negociar e lutar, junto ao Tribunal, pela dispensa da comprovação de despesas com o auxílio saúde, articulando inclusive, ações junto ao CNJ, conjuntamente com a Fenajud, se necessário.