Nós, do SindJustiça-CE, tornamos pública esta nota para esclarecer à categoria o andamento das negociações com o Tribunal de Justiça do Ceará e registrar nossa preocupação com a condução adotada pela administração. Reafirmamos que não recuamos de nenhuma das pautas apresentadas: todas as nossas propostas são técnicas, responsáveis e plenamente compatíveis com a atual situação orçamentária do TJCE.
Com base nos estudos realizados pelo Dieese e por nossa assessoria contábil, constatamos que o Tribunal permanece distante dos limites prudenciais e máximos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2025, os gastos com pessoal representam 4,21% da RCL, índice bem inferior ao limite de alerta (5,4%). Isso revela uma margem orçamentária significativa, que ultrapassa R$ 450 milhões antes mesmo de atingir o limite de alerta e quase R$ 570 milhões antes do limite prudencial. Esses dados demonstram que é plenamente possível corrigir distorções históricas e avançar nas reivindicações de todos os grupos de servidores.
Observamos, contudo, que a Mesa de Negociação tem funcionado de forma limitada. Embora exista formalmente, o diálogo não tem se concretizado como deveria: repetidamente nos são apresentadas propostas prontas, sem abertura para construção conjunta e sem considerar estudos técnicos ou reivindicações amplamente debatidas com a categoria. A única proposta encaminhada pela gestão — as quatro referências de 3,6% para o nível superior — não atende ao que apresentamos e não dialoga com outras pautas igualmente importantes. Além disso, compromissos assumidos pela própria administração, como a apresentação de estudos relativos aos servidores não optantes e estabilizados, não foram cumpridos, o que impede o avanço esperado.
Por isso, consideramos essencial que a Presidência do TJCE assuma diretamente a condução do processo, garantindo efetividade às negociações.Reafirmamos que não há conflito entre as pautas dos diversos grupos da categoria. Solicitações como o resgate do interstício de 5% para técnicos e a implementação de gratificações de produtividade para não optantes e estabilizados são coerentes, complementares e tecnicamente justificáveis.
A dificuldade em avançar nesses pontos não decorre de limitações financeiras, mas de resistências que, ao que observamos, têm origem mais política do que técnica.Também registramos nossa preocupação com a crescente disparidade salarial entre os servidores do TJCE e os do Ministério Público, ampliada recentemente após as alterações no Plano de Cargos do MPCE. Enquanto o MP avança na valorização de seus servidores, o TJCE mantém postura de resistência, o que acentua a sensação de falta de reconhecimento para aqueles que sustentam diariamente o funcionamento da Justiça estadual.Ressaltamos, ainda, que nos preocupa qualquer tentativa de interferência na definição das pautas que representamos.
Defendemos a autonomia sindical e entendemos que negativas por parte da administração precisam ser amparadas por argumentações técnicas e transparentes, evitando percepções de favorecimento a determinados grupos internos.Relembramos à categoria que, ao longo de 2024, realizamos encontros por cargos e encaminhamos todas as reivindicações, algumas das quais já avançaram parcialmente.
As demandas de analistas, técnicos, não optantes, estabilizados e aposentados foram todas protocoladas e discutidas, e compartilhamos da mesma inquietação quanto à lentidão no andamento de pontos cruciais.
É importante compreender se essa morosidade resulta de entraves administrativos ou de decisões políticas que precisam ser enfrentadas.Diante desse cenário, convocamos os servidores a fortalecer a união e acompanhar de perto nossas ações. Somente a participação ativa da categoria permitirá pressionar por avanços reais e garantir que todos os cargos sejam tratados com isonomia.
Ao longo dos anos, sucessivas legislações criaram distorções que precisam ser corrigidas, e entendemos que o orçamento do Tribunal deve priorizar quem realmente necessita de valorização, e não apenas segmentos que já acumulam ganhos expressivos.Por fim, reafirmamos nosso compromisso firme com analistas, técnicos, auxiliares, não optantes, estabilizados e aposentados.
As negociações do primeiro bloco de 2025 permanecem em andamento, e seguiremos atuando com responsabilidade, diálogo e firmeza para que injustiças sejam corrigidas e direitos sejam assegurados.
Esperamos que o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, reconheça a necessidade de promover a valorização daqueles que vêm sendo historicamente prejudicados.Mantemos a certeza de que a união e a luta coletiva são o caminho para as conquistas que buscamos.
Diretoria Colegiada do SindJustiça
