Na manhã desta sexta-feira (21/11), a Comissão de Técnicos Judiciários se reuniu com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira. A intenção do encontro, articulado pela diretoria do SindJustiça Ceará, foi detalhar o estudo feito pelo grupo, que mostra a crescente defasagem salarial entre técnicos do Plano novo (Lei 14.786/2010) e analistas judiciários adjuntos do Plano antigo (Lei 13.551/2004).

Participaram da reunião os técnicos que fazem parte da comissão: Clodoaldo Amaral, Luiz Cláudio Brandão, Paulo Calixto, Tatiana Ribeiro e Walberto Martins. Representaram o sindicato o coordenador-geral, Roberto Eudes, e o assessor jurídico, dr. Carlos Eudenes Frota.

Durante a reunião, que foi direcionada somente à pauta dos técnicos, os servidores detalharam a cartilha “Igualdade Salarial Já!”, que contém um estudo deliberado durante o Seminário “Judiciário em Construção: O Papel dos Técnicos — O Protagonismo da Base na Defesa do Serviço Público”, realizado nos dias 7 e 8 de novembro de 2025, em Fortaleza.

A cartilha apresenta um diagnóstico detalhado sobre a distorção remuneratória que afeta o cargo de técnico judiciário desde a implantação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de 2010. A partir desse ano, os servidores, que hoje representam 54% de toda categoria do Judiciário cearense, foram divididos em dois grupos: optantes, que migraram para o novo plano; e não optantes, que permaneceram vinculados à lei anterior.

Os servidores explicaram para o presidente que, apesar de exercerem as mesmas funções, esses grupos passaram a ter regras distintas de progressão e composição salarial, o que ao longo dos anos resultou em perdas para os técnicos enquadrados no Plano novo. Enquanto que os servidores do Plano antigo continuaram com interstícios de 5%, os do Plano novo passaram a ter 4,1% (classes A – D) e 3,6% (classe E). Além disso, também houve alterações significativas nas principais gratificações concedidas.

Essa diferença nos percentuais de progressão e na forma de cálculo das gratificações foi determinante para a defasagem e desigualdade remuneratória dentro da mesma carreira. “O estudo deixa claro que os servidores do Plano novo foram ficando cada vez mais aquém daqueles que permaneceram no plano antigo, criando uma disparidade que se aprofunda ano após ano”, reforça Luiz Cláudio.

Com base nesse diagnóstico, a Comissão construiu uma proposta técnica de correção, que tem como princípio a aproximação remuneratória entre os cargos, que também está contida na cartilha. A principal proposta visa a uniformização dos percentuais de progressão entre referências, com a adoção de 5% para todas as classes da carreira, corrigindo a defasagem criada pela redução dos índices do Plano novo.

Ainda durante as argumentações, os servidores que fazem parte da Comissão esclareceram que a proposta apresentada não terá impacto financeiro imediato para a gestão, já que as duas carreiras começaram a se aproximar somente daqui a 7/8 anos.

RESPOSTA DO PRESIDENTE

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, destacou que não tinha conhecimento prévio sobre a profundidade da distorção remuneratória apresentada. Mas afirmou ter recebido positivamente o estudo elaborado pela Comissão, reconhecendo a importância do diagnóstico construído e o impacto que essas desigualdades vêm gerando ao longo dos anos.

O desembargador ressaltou, entretanto, que será necessário aprofundar a análise tanto do estudo quanto da proposta contida na cartilha, avaliando seus aspectos técnicos, legais e orçamentários.

Heráclito também comentou que a atual gestão tem buscado ampliar o orçamento destinado ao Tribunal, um esforço contínuo de todas as administrações, mas que, segundo ele, tem avançado de forma concreta. Essa ampliação orçamentária seria fundamental para viabilizar futuras melhorias estruturais e remuneratórias no âmbito do Judiciário cearense.

NOVA LEI DO MPCE

Após as explanações da Comissão, o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, apresentou ao presidente a nova lei do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Lei Estadual nº 19.528, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2025. A norma atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do MPCE, promovendo avanços significativos na estrutura remuneratória dos servidores daquela instituição.

Durante a apresentação, Roberto fez a entrega formal ao presidente do TJCE tanto da nova lei do MPCE quanto da tabela vencimental atualizada, destacando os novos valores implementados pelo Ministério Público.

O presidente demonstrou surpresa e admiração diante das informações, especialmente ao constatar, com base nos documentos entregues, que a remuneração dos servidores do TJCE está completamente defasada e distante da realidade praticada por outras instituições do sistema de justiça.

Roberto ressaltou que a nova reformulação da tabela vencimental do MP resultou em uma elevação ainda maior da distância salarial já existente entre os servidores do MPCE e os do TJCE, aprofundando uma disparidade entre as carreiras.

Nesse contexto, reforçou ao presidente a importância do pleito de simetria defendido pelo SindJustiça Ceará. Ele reafirmou que a proposta de simetria visa aproximar os vencimentos dos servidores do Tribunal aos praticados pelo Ministério Público, especialmente após a aprovação da nova lei.

Para o sindicato, a nova lei do MPCE evidencia que a simetria é não apenas possível, mas necessária, e sua adoção pelo Tribunal representaria um reconhecimento concreto da importância dos servidores.

Após a reunião, o sindicato continuará acompanhando o pleito dos técnicos, atuando firmemente em defesa de todos os cargos do Judiciário cearense, buscando garantir justiça remuneratória e reconhecimento para toda a categoria.