Com o compromisso permanente de defender a segurança e o bem-estar dos servidores do Judiciário cearense, o SindJustiça protocolou, no último dia 6 de novembro, requerimento administrativo junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a verificação e atualização da validade dos extintores de incêndio em todos os prédios do Tribunal — tanto na capital quanto no interior do estado.

O documento, assinado pelo coordenador-geral Roberto Eudes Fontenele Magalhães, reforça que o pedido tem fundamento nas normas de segurança do trabalho e prevenção de incêndios, e busca garantir que os equipamentos estejam em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

De acordo com o requerimento, o sindicato recebeu “informações preocupantes de que extintores de incêndio instalados em prédios do Tribunal de Justiça estariam com a validade vencida ou próxima do vencimento, colocando em risco a segurança de servidores, magistrados, terceirizados e demais usuários das unidades judiciárias.”

O texto também lembra o histórico recente de incêndio na sede do Tribunal, fato amplamente divulgado na imprensa, e que reforçou a necessidade de rigor na fiscalização dos equipamentos de segurança. “Cumpre registrar que o SindJustiça já havia alertado a administração sobre a ausência de manutenção preventiva e o vencimento dos extintores de incêndio”, pontua o documento.

O sindicato baseia seu pedido em dispositivos legais como a Norma Regulamentadora nº 23 do Ministério do Trabalho e nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, que exigem inspeção periódica e manutenção dos equipamentos. A ausência dessas medidas, segundo o texto, “pode caracterizar falha grave na gestão de segurança predial e funcional”.

Para o SindJustiça, a questão é urgente e deve ser tratada como prioridade máxima: “a manutenção preventiva e a checagem regular dos extintores são medidas essenciais de proteção à vida e ao patrimônio público”. O requerimento solicita ainda que o TJCE realize vistoria técnica imediata, substitua equipamentos vencidos, divulgue o relatório de vistoria e comunique oficialmente o Sindicato sobre as providências adotadas.

Com essa iniciativa, o SindJustiça reafirma um de seus principais compromissos: a defesa da integridade física, da segurança e das condições adequadas de trabalho de todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Ceará.