Durante o encerramento do Seminário “Judiciário em Construção: O Papel dos Técnicos – O Protagonismo da Base na Defesa do Serviço Público”, realizado de 07 a 08 de novembro, no hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza/Ce, os participantes elaboraram uma carta aberta ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira. No documento, que será protocolado junto ao Tribunal, os técnicos judiciários reivindicam equiparação vencimental entre servidores do plano antigo e plano novo.

Confira abaixo a carta na íntegra:

Carta Aberta dos Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Ceará

Ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,

Excelentíssimo Presidente,

Nós, servidores e servidoras ocupantes do cargo de técnico judiciário, reunidos no Seminário “Judiciário em Construção: O Papel dos Técnicos — O Protagonismo da Base na Defesa do Serviço Público”, organizado pelo SindJustiça Ceará, vimos, por meio deste documento, reivindicar direitos e correções urgentes para o cargo de técnico judiciário.

Após mais de 15 anos de vigência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de 2010 (Lei nº 14.786/2010), os estudos apresentados pela categoria e pelo sindicato comprovam que o Novo Plano, aprovado em 2010 e reformado em 2024, gerou defasagem média de 20% a 25% na remuneração dos técnicos judiciários em relação aos colegas não optantes da Lei — ainda que todos desempenhem as mesmas funções, atribuições e responsabilidades.

A diferença supramencionada decorre, principalmente, da redução do interstício de progressão funcional (de 5% para 4,1% em 2010 e, depois, para 3,6% em 2024), da mudança nas regras das gratificações e da perda do caráter de incorporação previdenciária de parte da GAM (Gratificação de Alcance de Metas), além da transformação do Adicional de Qualificação (AQ) em VPNI, cujo valor não acompanha os reajustes do vencimento base.

Tal situação gera uma injusta distorção salarial entre servidores com o mesmo tempo de serviço, oriundos do mesmo concurso, do mesmo cargo e da mesma carreira, contrariando os princípios constitucionais da isonomia, da valorização do serviço público e da moralidade administrativa. O tempo consolidou uma desigualdade que precisa ser corrigida.

Por isso, reivindicamos a equiparação salarial entre os cargos de técnicos judiciários (optantes) e analistas judiciários adjuntos (não optantes), nos moldes do plano antigo (Lei nº 13.551/2004), com a correção dos interstícios para 5% em todas as classes do nível médio. Além disso, é preciso reajustar as demais parcelas remuneratórias para garantir a isonomia plena ao longo da carreira.

Vale a pena destacar que a proposta ora apresentada busca aproximar e equilibrar os direitos desses grupos de servidores, como vencimento base e gratificações incorporáveis, de forma que os cargos correlatos dos dois planos tenham tratamento igualitário e sem significativas distorções por ocasião da aposentadoria.

Sabemos que a correção dessa distorção não é apenas uma demanda financeira, mas um ato de justiça, valorização e respeito ao corpo técnico que sustenta a base do Judiciário cearense. A categoria dos técnicos é fundamental para o funcionamento do Tribunal, representando 54% de todo o quadro de servidores do Judiciário cearense. Sua atuação tem sido decisiva para o cumprimento das metas institucionais, o fortalecimento da gestão e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

Reforçamos ainda que, assim como o sindicato dos servidores ouviu e encaminhou propostas específicas construídas pelos demais cargos por ocasião de outros seminários, essa proposta também foi debatida em seminário do cargo de técnico judiciário e será encaminhada pelo Sindjustiça, legítimo representante da nossa categoria.

Por fim, solicitamos uma reunião entre Vossa Excelência e a Comissão dos Técnicos Judiciários, formada durante o referido seminário, a fim de apresentar pessoalmente os estudos e a proposta de equiparação pelos técnicos elaborada, bem como dialogar sobre caminhos possíveis para a implementação dessa medida reparadora.

Respeitosamente,

Fortaleza/Ce, 08 de novembro de 2025

Carta e proposta elaboradas por: Técnicos e Técnicas Judiciários(as) do Tribunal de Justiça do Ceará reunidos no Seminário “Judiciário em Construção: O Papel dos Técnicos — O Protagonismo da Base na Defesa do Serviço Público”

Carta encaminhada por: SindJustiça Ceará.