Em reunião da Mesa Permanente de Diálogo, representantes do TJCE informaram que a proposta apresentada pelo Tribunal beneficiaria apenas os servidores que não foram abrangidos pela Reforma do PCCR de 2024, prevendo a criação somente de uma nova classe para o nível superior

A diretoria do SindJustiça Ceará participou, na manhã desta quarta-feira (08/10), da quarta reunião da Mesa Permanente de Diálogo Institucional entre a administração do TJCE e os sindicatos que representam os servidores do Judiciário estadual. Durante o encontro, o sindicato reforçou a cobrança pelo avanço dos pleitos da categoria — em especial o da simetria de direitos — pauta da vigília realizada em frente ao TJCE entre terça (07/10) e quarta-feira (08/10).

Estiveram presentes, representando os servidores: o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes; o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker; a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento; a suplente de diretoria, Gemma Timbó; e o advogado do sindicato, Dr. Eudenes Frota. Pela gestão, participaram: Marcelo Roseno (juiz auxiliar da Presidência), Jacqueline Alves (secretária da SGP) e Christian Sales (consultor jurídico da Presidência). Também marcaram presença representantes do Sindojus-Ce.

Iniciada a reunião, foi passada a palavra aos representantes das entidades sindicais. No momento de fala do SindJustiça, o coordenador-geral Roberto Eudes questionou os gestores sobre o andamento das pautas discutidas em reuniões anteriores, como aquelas relativas aos servidores do plano antigo (não optantes), estabilizados, aposentados e ex-escreventes.

Sobre a luta dos escreventes, o sindicato cobrou uma posição da gestão em relação à promulgação da parte vetada da Lei nº 11.543/1989, que trata dos vencimentos e representações de cargos do Poder Judiciário. Os gestores informaram que irão seguir a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recomendou cautela, indicando que o TJCE deve aguardar definição e providências jurídicas antes de aplicar a norma de forma ampla. A posição da PGE reforça a limitação dos efeitos da lei apenas às partes envolvidas no processo judicial.

Em seguida, o sindicato também cobrou a simetria — cujos cálculos de repercussão já foram apresentados. “Estamos na quarta reunião. Nós não vamos apresentar nenhum pedido, nós vamos perguntar a posição em relação ao que foi reivindicado”, explica Roberto.

Em resposta, o juiz auxiliar Marcelo Roseno esclareceu que a sinalização da Presidência do TJCE é levar adiante a construção de uma proposta destinada somente aos servidores que não foram contemplados na Reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de 2024.

Na prática, a gestão deseja construir uma proposta que irá atender somente 241 servidores de nível superior que estão posicionados na última referencia da classe da tabela, deixando de fora mais de 90% dos servidores do TJCe, inclusive os demais analistas (dois terços) não estagnados na carreira. No ranking das piores propostas já apresentadas ao SindJustiça, a atual gestão só perde para uma gestão anterior que beneficiou apenas 36 servidores, através da Lei n° 18.003/2.022 (art. 11), que proporcionou a extensão da gratificação de metas para servidores estabilizados contratados, deixando de contemplar os estabilizados de cartório.

De acordo com Marcelo, o cenário atual está apto para encaminhar concretamente essa demanda, que deverá criar uma nova classe para o nível superior, sendo essa a posição do Presidente e o que pode ser passível de ser tratado junto ao colegiado do Tribunal.

Na avaliação de Roberto Eudes, a proposta apresentada pela gestão do TJCE está bem rebaixada e distante do que o sindicato defende em relação à simetria, inclusive para o cargo de nível superior, pois só uma parte de analistas seria beneficiada com uma tabela de poucas referências. “Queremos a solução para a estagnação dos 241 analistas, mas defendemos uma proposta mais ampla, que alcança todos os servidores do cargo de nível superior e também os demais servidores, sem distinção. Não é justo que, mais uma vez, grande parcela da categoria fique de fora”, explica.

Na simetria, o sindicato propõe a reestruturação das tabelas, com alteração das progressões para 5%, acelerando as carreiras dos dois níveis (superior e médio) e fundamental 10,27%. A proposta do Tribunal ainda fica distante da proposta apresentada pelo sindicato para os servidores de nível superior. Com a simetria, todos os servidores desse cargo teriam, na prática, vencimentos maiores, próximos ao do MP e desde o início da tabela.

Os diretores do sindicato argumentaram com os representantes da gestão. Pedro Helker, coordenador de imprensa e divulgação, argumentou que a Mesa precisaria afunilar as propostas para chegar em acordo que contemple todos os cargos. “Se a proposta é só essa, não está tendo negociação, está sendo imposição. O Tribunal tem a oportunidade de construir um plano de cargos mais substancial, nos moldes da proposta do sindicato, que não necessite de revisão por um bom tempo.”, contesta o dirigente.

O gestor do Tribunal, porém, se manteve firme na posição, propondo uma nova reunião daqui a 15 dias, para que fosse discutida e elaborada a proposta para o nível superior, quando deverão ser apresentadas simulações de ascensão no cargo.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE

Diante das divergências entre as partes na negociação de hoje, o Sindjustiça informou que irá dialogar diretamente com o próprio Presidente Heráclito Vieira, na próxima segunda-feira (13/10), quando a sua diretoria será recebida em reunião, ocasião em que serão apresentados, mais uma vez, os argumentos da categoria, bem como a defesa para o avanço de uma pauta mais ampla e justa para todos os servidores.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Ao mesmo tempo em que a gestão do TJCE se mostra resistente em atender a pauta geral do SindJustiça Ceará, magistrados continuam sendo contemplados com novos benefícios e revisões remuneratórias.

Recentemente, a direção do sindicato obteve acesso a uma série de decisões que garantem mais privilégios para os juízes, como as seguintes decisões:

– Reconhecimento da gratificação por acúmulo de acervo entre 29/09/2015 e 31/03/2022;
– Indenização pecuniária por dias não usufruídos (férias, folgas de plantão, licença e special), conforme critérios e prioridades definidos;

– Sistema de controle de folgas atualizado e com possibilidade de conversão em pecúnia, respeitando limites e disponibilidade orçamentária.

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) apresentou, ainda, petição ao TJCE solicitando a revisão e complementação dos valores pagos a título de Ajuda de Custo por Acúmulo de Acervo, requerendo que todos os pagamentos passem a observar o percentual legal de 33,33% do subsídio, conforme estabelece a Lei nº 13.093/2015.

A entidade pleiteia, ainda, a correção dos valores pagos com base em 10% e 20%, o pagamento retroativo aos magistrados que ficaram sem receber entre 2022 e 2024 (período de glosa), e a indenização por férias, folgas e licenças especiais não usufruídas.

Enquanto isso, o mesmo Tribunal que analisa e acolhe demandas que ampliam benefícios à magistratura, impõe aos servidores propostas bem restritivas, que nunca resolvem os problemas da categoria impostos pela própria gestão. A incoerência entre o tratamento dado aos juízes e aos servidores evidencia a desigualdade de prioridades na política de gestão de pessoas do TJCE, que continua valorizando poucos e negligenciando muitos.

O Sindjustiça seguirá firme na defesa de toda a categoria, reivindicando o direito de negociação de forma bilateral, sem aceitar imposições. A categoria está convocada a se manter vigilante, atendendo as chamadas da entidade.