Com objetivo de facilitar o acesso e retirar as dúvidas de servidoras e servidores sobre as declarações para comprovação do auxílio saúde, a Central Interna de Atendimento (CIAT) estará atendendo presencialmente, do dia 1º ao dia 3 de outubro, na Seção de Capacitação (Secap) no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e na sede do TJCE no Cambeba.

As referidas declarações, referente aos anos de 2022, 2023, e 2024, devem ser anexadas até o dia 7 de outubro no Sistema de Solicitação de Auxílio Saúde (SAAS), disponível na TJNet.

:: Instrução Normativa

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a Instrução Normativa nº 06/2025, que define regras para a prestação de contas e pedidos de reembolsos de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, referentes às despesas com saúde dos exercícios de 2022, 2023 e 2024.

O objetivo é regulamentar tanto a comprovação dos valores recebidos, a título de auxílio saúde, quanto o reembolso de despesas médicas, laboratoriais, hospitalares e com medicamentos não cobertos pelos planos de saúde.

:: Atendimento presencial para tirar dúvidas

Data: 1º a 03 de outubro

Horário: 8 às 18 horas

Fórum Clóvis Beviláqua – Sala 03 da Secap

Recepções da CIAT

Prédio-Sede do TJCE, Térreo, Sala S001

Fórum Clóvis Beviláqua, Setor Verde, Nível S1, Sala S108

Fonte: TJCE

Foto: TJCE