Na tarde desta segunda-feira (18/08), o SindJustiça Ceará realizou uma reunião com o grupo de servidores escreventes para dialogar sobre o processo judicial histórico contra o reajuste salarial não concedido à categoria em 1989.

O encontro, realizado na Casa de Passagem do Servidor, teve como objetivo dialogar sobre o pleito, considerando que o sindicato está oferecendo o devido apoio jurídico aos servidores.

A reunião contou com a participação do coordenador-geral, Roberto Eudes; a servidora escrevente e diretora suplente do sindicato, Gemma Timbó; bem como o coordenador de formação política e sindical, José Arimatea; e o assessor jurídico da entidade, dr. Carlos Eudenes.

Na ocasião, foi esclarecido que o mandado de segurança que trata do reajuste dos servidores, à época, foi julgado procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, resta apenas aguardar a publicação da Lei que regulamentará a decisão, possibilitando a implantação do reajuste, com a devida correção, para todos os escreventes.

HISTÓRICO

Em 1989, o reajuste salarial dos servidores escreventes foi vetado pelo então governador do Ceará, Tasso Jereissati. O veto retornou à Assembleia para votação e foi derrubado por 25 votos a 14, alcançando maioria absoluta exigida pela Constituição. No entanto, o presidente da Casa, deputado Pinheiro Landim, interpretou que seriam necessários dois terços dos votos e declarou o veto mantido, impedindo a concessão do reajuste.

Desde então, os escreventes vêm lutando para corrigir essa injustiça. Com o mandado de segurança julgado procedente pelo STF, a conquista histórica foi assegurada, restando apenas a publicação da Lei para que o reajuste seja efetivamente implementado.