O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou, nesta segunda-feira (28/07), o Edital nº 167/2025, que traz o resultado provisório do processo de Promoção e Progressão Funcional por Merecimento dos(as) servidores(as) efetivos(as) do Quadro III do Judiciário estadual, referente ao período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.
Impugnação – Servidores(as) que não constarem nas listas provisórias poderão apresentar impugnação, de forma fundamentada, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital. O envio deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com nível de acesso “Restrito”, direcionado à Comissão de Ascensão Funcional (CAF).
O documento também altera o cronograma do Edital nº 109/2025, ajustando prazos de etapas previstas no processo.
O edital completo pode ser acessado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do TJCE, edição nº 3592.
Acesse o EDITAL 00167/2025 (Clique aqui).
O SindJustiça Ceará acompanha o andamento do processo e segue à disposição na defesa do direito dos servidores.
Novas datas no cronograma
O edital também atualiza o cronograma do processo. Confira os novos prazos:
Impugnação do resultado individual provisório: 28/07 a 04/08/2025
Resposta aos recursos pela CAF: 28/07 a 07/08/2025
Recurso à Presidência: até 12/08/2025
Publicação do edital definitivo: 13/08/2025