A diretoria do SindJustiça Ceará participou, na manhã desta quinta-feira (03/07), da reunião da Mesa Permanente de Diálogo Institucional entre a administração do TJCE e os sindicatos representativos de servidores, que ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba. A reunião da Mesa Permanente de Negociação foi a segunda na gestão do presidente Heráclito Vieira.
Representaram o SindJustiça o coordenador-geral, Roberto Eudes; o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker; a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento; e o assessor jurídico, Carlos Eudenes Frota. Os representantes da gestão foram o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno; a secretária da SGP, Jacqueline Alves; e a secretária de Planejamento e Gestão, Rafaela Lopes. O Sindojus-Ce esteve representado pelos diretores Vagner Venâncio, Carlos Eduardo e Fernanda Garcia.
PLEITO DA SIMETRIA – APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS
No início da reunião, o coordenador-geral do SindJustiça foi o primeiro a se pronunciar entre os representantes sindicais, apresentando os cálculos da proposta de atualização das tabelas vencimentais de auxiliares, técnicos e analistas, no contexto do pleito pela simetria de direitos entre os servidores do TJCE e do MPCE.
Os cálculos foram feitos por um contador especialista contratado pelo sindicato e visam aproximar os vencimentos dos servidores do TJCE com do MPCE, sem causar distorções e garantindo simetria entre cargos similares dos dois órgãos.
Vale frisar que, mesmo não havendo cargo de nível fundamental no MPCE, com nova proposta, o SindJustiça defende que seja mantida a proporcionalidade na diferença entre os cargos, elevando-se de 7,2% para 10,25% a interreferência da última classe dos auxiliares. Para os níveis médio e superior, o SindJustiça propõe a interreferência única de 5%, aproximando-se aos vencimentos do MPCE.
Atualmente, dados demonstram que servidores de nível superior do TJCE recebem vencimentos equivalentes aos do nível médio do MPCE, o que evidencia um descompasso inaceitável entre os órgãos que integram o mesmo Sistema de Justiça.
“Nossa proposta está fundamentada em dados técnicos, construída com responsabilidade e com foco na valorização de todos os servidores do Judiciário cearense”, destaca Roberto Eudes.
Pedro Helker destacou a existência de folga no orçamento do Tribunal e do Estado, demonstrando ser plenamente possível o atendimento da pauta, pelos números levantados pelo contador especialista contratado.
O juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, informou que encaminhará os cálculos apresentados para estudo, devendo, em momento oportuno, tratar sobre o assunto com o presidente Heráclito Vieira, quando deverá analisar o pleito do sindicato.
Ainda na reunião, a entidade também destacou a importância de se implementar outros mecanismos de aceleração na carreira, como ganho de até três referências logo após o estágio probatório, movimentação de referências por titulação, promoção automática, além do aumento dos percentuais dos Adicionais de Especialização (AEs).
PLEITOS DIVERSOS
Também foram reapresentadas demandas que contemplam servidores do Plano antigo, estabilizados e aposentados. Outras pautas discutidas estão relacionadas ao reajuste do auxílio-alimentação, concursos de remoção e convocação de aprovados das listas de Pessoas com Deficiência (PCDs) e Pessoas Pretas e Pardas (PPP).
Em relação ao Plano antigo, após indagação do SindJustiça, a gestão confirmou a intenção do envio de Projeto de Lei adequando o número de contemplados nas progressões por merecimento em até 100% dos servidores, como acontece atualmente para os optantes da Lei nº 14.786/2010. Já em relação aos estabilizados, foi entregue repercussão do pleito desse grupo de servidores, que será avaliada.
REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ao serem questionados sobre a reposição do auxílio-alimentação dos servidores, cuja data-base é 1º de julho, os gestores informaram que a administração assegura a correção do benefício com reajuste de no mínimo o percentual do IPCA. Porém, está estudando a possibilidade de atender às solicitações feitas pelo SindJustiça e pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), que pediram uma elevação superior à mera reposição inflacionária.
Ambas entidades solicitaram que o reajuste do benefício para servidores e magistrados considere a Instrução Normativa nº 214/2025, da Defensoria Pública do Ceará, que elevou o auxílio-alimentação de seus membros em 50% sobre o valor anteriormente praticado. Em requerimento, o SindJustiça requereu que o Tribunal considere esse precedente recente na análise do pleito. [CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS]
Caso o reajuste do auxílio-alimentação saia com atraso, a gestão garante o pagamento retroativo.
Ao fim, ficou marcado um novo encontro para 13 de agosto, às 10 horas, no Palácio da Justiça, para dar prosseguimento ao diálogo entre a administração e as entidades sindicais.
Após a reunião, o SindJustiça continuará cobrando agilidade da gestão para que esses pleitos sejam efetivados, garantindo o cumprimento dos direitos da categoria e a construção de uma política permanente de valorização dos servidores do TJCE.
