Em decorrência do curto prazo e das constantes instabilidades no Sistema de Solicitação do Auxílio-Saúde (SASS), o SindJustiça Ceará protocolou, nesta quarta-feira (11/06), requerimento administrativo solicitando uma nova prorrogação no prazo para atualização do benefício.

O documento, encaminhado ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, foi registrado sob o nº: 8500077-51.2025.8.06.0029.

No requerimento, o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, lembra que a Instrução Normativa nº 02/2025, do TJCE, estabeleceu algumas regras para a atualização do Auxílio-Saúde, incluindo a necessidade de manifestação expressa do servidor quanto ao reembolso com medicamentos e procedimentos não cobertos pelos planos de saúde. Os servidores que realizassem a atualização até o fim do prazo estipulado, fariam jus à retroatividade da alteração desde janeiro de 2025.

Entretanto, mesmo com uma primeira prorrogação solicitada pelo sindicato, que estendeu o prazo para 10 de junho de 2025, o período permaneceu extremamente curto. Diversos relatos recebidos pela diretoria do sindicato também evidenciaram instabilidades e limitações técnicas no sistema, prejudicando ainda mais os servidores que estavam tentando atualizar o benefício.

Devido a esses contratempos, muitos servidores não concluíram a solicitação até o prazo estipulado e só poderão pleitear a alteração com efeitos a partir da data de novo requerimento, tendo um prejuízo concreto e desproporcional para uma parcela da categoria.

Como medida de justiça administrativa e de valorização dos servidores, o SindJustiça Ceará solicitou, no documento, uma reavaliação do prazo estabelecido. “Essa solicitação visa evitar prejuízos para os servidores e garantir que todos sejam tratados de forma igual, inclusive os que não conseguiram concluir a solicitação no prazo por causa de problemas técnicos”, explica Roberto Eudes, coordenador-geral do sindicato.

A diretoria colegiada do SindJustiça Ceará segue atenta e cobra um posicionamento da administração do TJCE sobre essa solicitação.

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