Solicitação da entidade sindical, via requerimento administrativo, leva em conta resolução do próprio TJCE, que determina a data-base do benefício anualmente em 1º de julho

O SindJustiça Ceará protocolou, junto à Presidência do TJCE, um requerimento administrativo solicitando o reajuste anual do auxílio-alimentação dos servidores, conforme previsto na Resolução nº 17/2016 do próprio Tribunal, em seu artigo 5º:

“A data-base para fins de atualização do valor mensal do auxílio-alimentação para os magistrados e servidores será 1º de julho de cada ano, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou em outro índice oficial de inflação em caso de extinção deste, por resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, observada a respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.”

No requerimento, protocolado sob o nº 8511135-81.2025.8.06.0000, a assessoria jurídica do SindJustiça reforça que o Tribunal tem mantido a prática de atualização do auxílio nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, houve um reajuste com base no IPCA acumulado de 3,16%, e, em 2024, o valor foi elevado para R$ 2.000,00.

A solicitação também se fundamenta na preservação do poder de compra da categoria diante da inflação acumulada. “Esse pedido de reajuste não é apenas uma questão formal ou burocrática. Ele é fundamental para garantir que os servidores do Judiciário não tenham seu poder de compra corroído pela inflação”, ressalta Roberto Eudes, coordenador-geral do sindicato.

No documento, o SindJustiça requer que o reajuste seja aplicado em percentual superior à variação acumulada do IPCA entre julho de 2024 e junho de 2025, garantindo a manutenção do poder aquisitivo dos servidores e observando os princípios da legalidade, isonomia, irredutibilidade remuneratória, valorização do serviço público e moralidade administrativa.

“O IPCA deve servir como base para o debate sobre o reajuste do vale-alimentação, mas defendemos que a reposição seja superior a esse índice, a fim de contemplar as especificidades regionais e assegurar uma compensação justa aos servidores”, argumenta Pedro Helker, coordenador de Imprensa e Divulgação do SindJustiça/CE.

Com mais essa reivindicação, o SindJustiça reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e seguirá acompanhando os desdobramentos do pleito junto ao TJCE.