Depois de várias incursões junto aos gestores do Tribunal, para cobrar a implantação dos Adicionais de Especialização, em conformidade com as alterações no novo Plano de Cargos, o Sindjustiça Ceará tem o prazer de anunciar a publicação da Portaria 299/2025 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que concede Adicional de Especialização (AE) às servidoras e aos servidores listados nos Anexos I e II.
Parabéns aos Contemplados!
O Sindjustiça Ceará parabeniza todos os servidores que foram contemplados com o Adicional de Especialização; são quase quinhentos beneficiados.
Essa conquista é resultado do esforço e dedicação de cada um de vocês.
Principais Pontos da Portaria:
– Concessão de Adicional de Especialização: O AE será concedido com percentuais incidentes sobre o vencimento-base, conforme o artigo 19 da Lei Estadual nº 14.786/2010, com redação dada pela Lei nº 18.978/2024.
– Documentação: A concessão do AE considera a documentação apresentada, que comprova a conclusão de cursos relacionados às áreas de interesse previstas na Portaria nº 762/2025.
– Encerramento da VPNI: A partir da vigência dos efeitos financeiros da concessão do AE, será encerrada a percepção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os servidores constantes do Anexo II.
Agradecimentos:
O Sindjustiça Ceará agradece a todos os envolvidos na luta pela concessão do Adicional de Especialização. Essa conquista é um passo importante para a valorização dos servidores do TJCE.
Sindjustiça Ceará:
O Sindjustiça Ceará continuará trabalhando para defender os direitos e interesses dos servidores do TJCE. Estamos comprometidos em garantir que os servidores sejam reconhecidos e valorizados pelo seu trabalho. Continuaremos buscando melhoria nos valores do Adicional de Especialização.
O Sindjustiça continuará vigilante ainda para cobrar os valores retroativos devidos dos AEs, referentes à 2024 e 2025.
Vamos juntos, pois ainda temos muito o que conquistar!
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