As recentes visitas e reivindicações do sindicato junto à gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão gerando resultados positivos para a categoria. Após diálogo com o presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira, importantes avanços foram alcançados, demonstrando o compromisso da entidade com a valorização dos servidores e a defesa de seus direitos.

Avanço para servidores não optantes

O coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, após receber ligação telefônica e informações da secretária de gestão de Pessoas, Jacqueline Alves, anuncia que os servidores não optantes (afetos à Lei n° 13.551/04) passarão a usufruir das mesmas regras de progressão por merecimento e de antiguidade aplicadas aos servidores do Plano novo, isso a partir do interstício 2025/2026. Isso significa que, por merecimento, até 100% dos servidores poderão progredir, dependendo exclusivamente dos requisitos a serem propostos pela gestão do TJCE. A progressão por antiguidade também deve ser alterada, passando a ser a cada três anos e de forma intercalada com a progressão por merecimento.

Mudança beneficiará servidores do Plano antigo

Atualmente, os servidores do Plano antigo enfrentam forte concorrência para progredir por merecimento, vez que apenas 30% podem ascender na carreira por meio desse mecanismo. Com a mudança, essa limitação será superada, equiparando-os aos servidores do Plano novo. A secretária de gestão de pessoas do TJCE, Jacqueline Alves, confirmou ao sindicato que a correção deve ocorrer para o próximo interstício e que o Tribunal preparará uma mensagem de lei sobre o tema.

Sindicato havia solicitado a correção

O sindicato já havia apresentado um requerimento administrativo solicitando a correção imediata do percentual de ascensões dos servidores do Plano antigo (Sei n° 8500054-64.2025.8.06.0029). Essa conquista reflete o trabalho contínuo da entidade em defesa dos direitos e interesses dos servidores.