Na manhã desta quarta-feira, o Sindjustiça-CE lançou a campanha pela simetria de direitos entre os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O ato ocorreu em frente ao Palácio da Justiça, no Cambeba, e reuniu cerca de 100 servidores de diversas regiões do estado.
A mobilização começou com uma apresentação da banda de metais, seguida pelo discurso do coordenador-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, que destacou a importância da luta pela valorização dos servidores, especialmente daqueles excluídos da Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Entre os grupos mencionados estavam analistas judiciários, servidores estabilizados, optantes pelo plano antigo e aposentados.

Reunião com o presidente do TJCE

Às 11h, uma comissão formada por 10 representantes do Sindjustiça foi recebida pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira. Entre os presentes estavam:
Roberto Eudes, Pedro Helker, Ivone do Nascimento e Jayro Rodrigues (coordenação do Sindjustiça);
Reny Dantas (representando os optantes pelo plano antigo);
Edimar Alves (Representante dos servidores no inicio e meio da carreira);
Francisca Fonseca (aposentados);
Marcos Araújo (estabilizados);
Valdemar Filho (auxiliares judiciários);
Marcos Pimentel e Maria do Socorro (analistas judiciários).
A assessoria jurídica do sindicato, Eudenes Frota, também acompanhou a reunião.

Principais reivindicações

O coordenador-geral do Sindjustiça-Ceará, Roberto Eudes, apresentou ao presidente do TJCE que a entidade estava lançando a campanha pela simetria de direitos entre os servidores do TJCE e do MPCE, uma vez que, muitas vezes, os servidores do TJCE executam tarefas de maior complexidade, mas possuem vencimentos e outros benefícios inferiores aos do servidores do MPCE. Eudes destacou a situação dos analistas judiciários, que ficaram de fora da reforma do PCCR, e reforçou que a campanha busca unir todos os setores, respeitando as especificidades de cada categoria.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, reconheceu a legitimidade da luta, de que deve haver a valorização dos servidores e sugeriu que o Sindjustiça amplie o diálogo para garantir os recursos necessários no orçamento público.
Em seguida, Roberto Eudes deu a palavra aos representantes dos demais segmentos. Pedro Helker ressaltou que algumas mudanças, como a revisão das tabelas salariais, teriam efeitos a longo prazo e não imediatos.
Os diretores do sindicato defenderam ainda mecanismos de aceleração na carreira para permitir que servidores no início ou no meio da tabela consigam chegar ao seu topo. Sobre esse pleito, o sindicato oportunizou a fala para o técnico judiciário Edimar Alves, que expôs o mecanismo de ascensão por qualificação profissional, proposta reforçada por Jayro Rodrigues, que destacou a necessidade de valorizar servidores com mestrado e doutorado, permitindo que mesmo os mais experientes possam atingir o topo da carreira. Diretores do SindJustiça também defenderam o ganho de referências após o estágio probatório, período em que não há possibilidade de progressão.
Marcos Pimentel, analista judiciário lotado no Juizado Especial de Crateús, expôs que os analistas foram excluídos da reforma do PCCR, destacando como ponto crucial da luta pela simetria a equiparação dos percentuais de bonificação por qualificação profissional – atualmente, o TJCE paga apenas metade do valor concedido pelo MPCE para a mesma titulação.
Francisca Fonseca, representando os aposentados, emocionou ao relatar as dificuldades financeiras enfrentadas por quem perdeu benefícios ao se aposentar, defendendo que “é preciso olhar para quem dedicou sua vida à construção do TJCE”. Roberto Eudes reforçou o compromisso do sindicato em lutar por essa categoria que demanda atenção especial.
Reny Dantas, representando os 108 servidores optantes pelo plano antigo (Lei 13.551/2004), alertou que esse grupo vem sendo sistematicamente excluído de melhorias desde 2010, reivindicando especialmente o direito ao adicional de produtividade. Já Marcos Araújo, representante dos servidores estabilizados, comoveu a todos ao relatar como esse grupo – um dos mais antigos do TJCE – foi marginalizado tanto pelo plano antigo quanto pela Lei 14.786/2010, sem acesso a qualquer benefício, apesar de sua dedicação integral ao Judiciário cearense.
Ao final, o desembargador Heráclito Vieira reafirmou a legitimidade da luta sindical, reconhecendo tanto o SindJustiça quanto o Sindojus-CE como entidades representativas. Determinou que o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Marcelo Roseno mediasse as discussões e afirmou que, em breve, despachará sobre os componentes da administração que serão os membros representantes na mesa permanente de negociação. Essa decisão marca um importante passo no diálogo entre a administração e os servidores.

Movimento sindical cearense se une em apoio à luta pela simetria no Judiciário

A campanha pela simetria de direitos entre servidores do TJCE e MPCE ganhou reforço significativo com o apoio de importantes entidades sindicais cearenses durante o ato realizado nesta quarta-feira. O movimento contou com a presença de destacadas lideranças sindicais, demonstrando a unidade da classe trabalhadora em torno da causa.
Entre os apoiadores estiveram presentes:
José Batista, coordenador-geral da CSP-Conlutas;
Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec);
Audrey Petrola, diretora do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará;
Ritinha Bacana, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec);
Jederson Vidal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual do Ceará;
Flávio Braz, diretor do Sindicato dos Rodoviários do Ceará.

Ravenna Guimarães, do Fuaspec, destacou o papel fundamental do SindJustiça Ceará nas lutas dos servidores públicos e afirmou que “a batalha pela simetria é uma causa justa, que pode contar com todo nosso apoio”. Audrey Petrola, representando o Sinsempemce, lembrou que em 2012 foram os servidores do MPCE que lutaram por isonomia com o TJCE, e agora retribuem o apoio: “Assim como conquistamos nossos direitos, estamos aqui para apoiar os servidores do Judiciário nessa importante luta por igualdade”.
O ato teve ainda a participação especial de Bernardo Fonseca, do Sindjustiça RN, que veio do Rio Grande do Norte especialmente para apoiar a mobilização. “Diferente de outros tribunais, aqui vemos um sindicato combativo e uma categoria unida. Por isso tenho plena convicção de que virá a vitória”, declarou Fonseca, destacando o caráter exemplar da mobilização cearense.
O expressivo apoio recebido de diversas categorias reforça o caráter legítimo da reivindicação por equiparação salarial e de benefícios, demonstrando a força da união sindical em torno de causas justas que beneficiam toda a classe trabalhadora. A presença de entidades como os Rodoviários e Servidores da Educação mostra como a luta pela valorização do serviço público transcende categorias específicas, tornando-se uma bandeira comum a todos os trabalhadores organizados.