Diretoria colegiada requer a implantação de reembolso de medicamentos aos servidores e servidoras ativos e aposentados do TJCE
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça-Ce) protocolou, nesta sexta-feira (25), o ofício nº 81/2025, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. O documento solicita a imediata adequação da Instrução Normativa nº 01/2024, que diz respeito ao auxilio saúde, à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Processo de Controle Administrativo (PCA) nº 0002948-02.2024.2.00.0000.
A principal reivindicação do sindicato é a implantação do reembolso de medicamentos aos servidores e servidoras do TJCE. O direito se estende a ativos e aposentados, dentro dos limites e condições já estabelecidos.
A medida havia sido regulamentada no primeiro semestre de 2024, mas segue sem aplicação prática.
O sindicato destaca que, além de atender a uma determinação legal, a implementação do reembolso representa um passo importante na valorização da categoria, sobretudo diante dos altos custos com tratamentos médicos e compra de medicamentos.
Ainda no documento, o SindJustiça-Ce pede a sensibilidade e o compromisso do presidente do TJCE com a legalidade e com o bem-estar dos servidores.
Em outras ocasiões, a diretoria já havia levado essa pauta para a gestão do TJCE, mas, agora, formaliza o pedido, ante a demora na implantação.
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