O SindJustiça Ceará protocolou um requerimento administrativo, junto à Presidência do TJCE, solicitando a criação de um quadro próprio de peritos para atuar no âmbito do Poder Judiciário estadual. A iniciativa busca enfrentar um dos principais gargalos que impactam a tramitação dos processos: a dificuldade na nomeação de peritos, especialmente nas comarcas do interior.

O requerimento foi protocolado sob o número: 8500041-40.2025.8.06.0029.

Atualmente, a ausência de peritos especializados e a dificuldade de encontrar profissionais disponíveis para atender às demandas do Judiciário provocam atrasos significativos no andamento das ações judiciais que exigem prova técnica especializada. Para o sindicato, a criação de um corpo técnico próprio, composto por servidores concursados, garantirá maior celeridade e eficiência aos processos, além de reduzir custos com a contratação de serviços externos.

No requerimento, o sindicato solicita “que seja determinada, imediatamente, a adoção das providências administrativas necessárias para a criação e efetiva implantação de um setor próprio de perícia médica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.”

“O nosso pedido visa não apenas melhorar o fluxo processual, mas também assegurar a economicidade e a qualidade das perícias realizadas no âmbito do TJCE”, destaca o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes.

No requerimento, a entidade argumenta que a medida é plenamente viável e encontra respaldo na legislação vigente, que permite a criação de cargos técnicos para atender às necessidades da administração pública. Além disso, a proposta está alinhada com os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, assegurados aos cidadãos.

O sindicato ainda solicita que seja autorizada a participação direta e efetiva da entidade nas reuniões, estudos, grupos de trabalho ou comissões instituídas para viabilizar e implementar tal setor, permitindo a contribuição efetiva dos servidores, diretamente interessados. Além de pedir que seja garantido ao SindJustiça o acompanhamento permanente das ações referentes à implementação e ao funcionamento do setor de perícias médicas próprias.

O SindJustiça Ceará seguirá acompanhando o andamento do pedido e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos desta pauta. A luta por um Judiciário mais eficiente e justo continua!