Nesta terça-feira (1º/04), o SindJustiça Ceará realizou uma live, que esclareceu todos os pontos referentes à ação das progressões atrasadas não pagas, recentemente conquistada pelo sindicato [clique aqui e confira]. Agora, a entidade convoca seus filiados para dar prosseguimento à execução do passivo referente às progressões e promoções funcionais reconhecidas judicialmente.
Através de ação coletiva o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SINDJUSTIÇA-CE), com a assessoria do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, garantiu aos filiados do sindicato o direito aos efeitos financeiros das movimentações funcionais (progressões/promoções), previstas no art. 9° da Lei n° 13.551/2004, a partir de 21 de novembro de 2006, desde quando completo o interstício de 365 dias, até a data da publicação das portarias correspondentes.
Encerrada a ação coletiva, agora é o momento de cada filiado(a) interessado(a) providenciar o cumprimento da sentença em seu favor, para obterem o pagamento do direito judicialmente reconhecido. Após análise minuciosa, para que não haja maiores incidentes processuais que resultem em atrasos no trâmite, ficou definido que as ações serão individuais.
Vale ressaltar que, para realizar o lançamento de abertura do processo de execução, ocorreram diversas reuniões entre a diretoria do sindicato, advogados e contador, que ajustaram diversos procedimentos. Além disso, 15 (quinze) servidores (entre diretores e filiados da base – de cargos diversos), realizaram todos os procedimentos iniciais até o ajuizamento da ação, como um projeto piloto, tudo para que dúvidas fossem sanadas e ajustes fossem feitos com o contador e junto Portal (através do escritório), visando a garantia de um atendimento mais célere a centenas de servidores que possam ter o interesse no cumprimento de sentença.
QUEM TEM DIREITO AO PASSIVO ?
Os servidores que fazem jus aos valores da ação vitoriosa são aqueles que foram contemplados ao menos com uma progressão que tenha sido paga de forma atrasada pela gestão, independentemente do cargo ou do plano a que estejam submetidos, se antigo ou novo, ou se ativo ou aposentado. NÃO FILIADOS: Se você ainda não é filiado e deseja se filiar para se beneficiar da execução, entre em contato com o sindicato pelo e-mail: precatoriosindjustica@gmail.com
PORTAL CRIADO PARA ATENDER OS INTERESSADOS
Para facilitar o processo, o sindicato e o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados desenvolveram um portal exclusivo para os filiados que tiveram progressões no período de novembro de 2006 a 2024. No portal, os interessados poderão ler as orientações completas e efetuarem cadastro, baixar e assinar a procuração, além de enviar todos os documentos necessários para a propositura da ação de execução. O acompanhamento do processo poderá ser feito via sistema PJE, do TJCE.
ACESSE O PORTAL: https://progressao-sindjustica-ce.servidor.adv.br
Os cálculos serão realizados com base nas fichas financeiras e de movimentação funcional, com aplicação de juros e correção monetária. Para isso, cada interessado pagará uma taxa de honorários relacionada à perícia contábil. Esse valor deverá ser pago via pix, diretamente ao contador indicado no portal disponibilizado.
Após o ajuizamento, os servidores deverão pagar custas judiciais iniciais, no valor de R$ 32,14, cuja guia será enviada por e-mail. Os filiados também receberão atualizações sobre o andamento processual até a quitação do crédito. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail progressao-sindjustica-CE@servidor.adv.br.
TUTORIAL
E com o objetivo de orientar mais ainda os filiados a realizarem suas solicitações para execução individual, além da live já realizada e disponibilizada na página do Youtube do Sindjustiça, esta entidade sindical disponibiliza também um tutorial sobre o “passo a passo” a ser trilhado pelos filiados e filiadas.
ACESSE O TUTORIAL GERAL SINDJUSTIÇA AQUI!
ANEXOS
2 – TUTORIAL DO PORTAL EM VÍDEO
3 – Modelo de requerimento das fichas financeiras e funcionais de 2006 até 2024
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