EDITAL DE CONVOCAÇÃO

III CONGRESSO ESTADUAL DO SINDJUSTIÇA

O Conselho Geral de Base do SindJustiça-Ceará, em conformidade com o Estatuto da Entidade, CONVOCA todos os servidores filiados para participarem do III CONGRESSO ESTADUAL DO SINDJUSTIÇA CEARÁ, com o tema: “UNIDADE E LUTA: FORTALECENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS”, a ser realizado no período de 28 a 30 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza/CE, no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740 – Praia de Iracema.

PAUTA:

I – Sessão Solene de Abertura;

II – Apresentação da programação e do Regimento Interno do Congresso;

III – Palestras temáticas sobre a defesa dos direitos dos servidores públicos;

IV – Discussões sobre o contexto atual do serviço público e os desafios enfrentados pelos trabalhadores do Judiciário;

V – Balanço da atual gestão do SindJustiça, com o Coordenador-Geral Roberto Eudes Fontenele;

VI – Apresentação e Discussão das Teses, Sugestões de Reivindicações, Plano de Lutas e Moções para o próximo período;

VII – Plenária Final.

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

A eleição dos delegados que representarão as bases será realizada observando-se a seguinte proporção: 1 delegado para cada 20 servidores filiados.

• Na capital, haverá assembleias para escolha dos delegados e suplentes do Tribunal de Justiça, do Fórum Clóvis Beviláqua e dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, que ocorrerão de acordo com a quantidade de vagas disponíveis no somatório de todas as unidades da Capital e respeitando a pluraridade de cargos, de modo que fique equilibrado os interesses dos ocupantes de cada cargo.
• Na Região Metropolitana de Fortaleza ocorrerão pelo menos duas assembleias, sendo uma para em Maracanaú, para as cidades de Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Maranguape, Guaiuba e Redenção, e outra em Aquiraz, para as cidades de Eusébio, Aquiraz, Itaitinga, Horizonte, Pacajus e Cascavel, que ocorrerão de acordo com a quantidade de vagas disponíveis no somatório de todas referidas unidades.
• Nas comarcas do interior, a eleição será realizada em cada sede regional, respeitando a divisão das delegacias regionais do sindicato, de acordo com a quantidade de vagas disponíveis no somatório de cada delegacia, contudo, na Região do Baixo Jaguaribe, a assembleia será realizada na cidade de Limoeiro do Norte, por ter mais servidores lotados e ser de mais fácil acesso para os servidores das demais comarcas da região e na Região do Cariri na cidade do Crato, em razão das obras do Fórum de Juazeiro do Norte.
• Na sede do sindicato, haverá uma única assembleia para escolha dos delegados e suplentes, representantes dos aposentados, que ocorrerá de acordo com a quantidade de vagas disponíveis no somatório de todos os aposentados filiados ao sindicato.
• Os membros do Conselho Geral de Base do SindJustiça são considerados delegados natos, conforme o Regimento Interno do Congresso.

REGIMENTO INTERNO:

O Regimento Interno do Congresso encontra-se disponível na sede do sindicato e no site oficial do SindJustiça-Ceará para consulta e download.

DOS PRAZOS:

I – Até 31.10.2024: Prazo final para a entrega das teses, sugestões de reivindicações e propostas para o Plano de Lutas para 2024/2025;

II – Até 07.11.2024: Prazo final para a escolha dos delegados e suplentes em assembleia de base;

III – Até 10.11.2024: Prazo final para o envio da ata de eleição dos delegados e formulário de inscrição devidamente preenchido à Comissão Organizadora do Congresso.

IMPUGNAÇÕES AO EDITAL:

Eventuais impugnações ao presente edital poderão ser realizadas presencialmente na sede do SindJustiça ou virtualmente, através do e-mail comissao.organizadoraa@gmail.com, em até 3 dias úteis após a publicação do presente edital.

O Conselho Geral de Base do SindJustiça disponibilizará no site da entidade, oportunamente, as demais orientações e informações adicionais sobre o evento.

Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.

Conselho Geral de Base do SindJustiça

Comissão Organizadora do Congresso