Pedido visa solucionar problema que foi gerado por mudança no sistema, causando incongruências em lista das ascensões por desempenho

Nesta segunda-feira (15), a diretoria colegiada do SindJustiça Ceará entrou com requerimento administrativo relacionado à concessão das ascensões funcionais dos servidores.

No CPA, o sindicato pede para que, quando for publicada a portaria que concederá as ascensões por merecimento, para os servidores regidos pela Lei nº 13.551/2004 e pela Lei 14.786/2010, a mesma seja feita com os efeitos financeiros retroativos a data de publicação da portaria que fora concedida a progressão por antiguidade.

A solicitação da entidade visa corrigir o problema gerado pela mudança de sistema, que levou à incongruências na lista das ascensões por desempenho apresentadas no fim do ano passado. 

No documento, a assessoria jurídica do SindJustiça esclarece que os servidores não podem ser prejudicados por esse problema, bem como deve ser dada paridade entre servidores que progrediram por antiguidade e os servidores que irão ascender por merecimento.

Quando essa questão foi denunciada pelos servidores, o sindicato logo marcou uma reunião com o secretário de gestão de pessoas, Felipe Mourão. Após o encontro, uma nova lista foi gerada pelo sistema. 

Além de solicitar o pagamento retroativo, o CPA do sindicato também explica que as ascensões estão sempre sendo publicadas em atraso, gerando prejuízos para os servidores, “uma vez que quando ocorre a progressão/promoção de forma atrasada, esta não tem os efeitos financeiros de forma retroativa, de modo que os servidores têm que amargar uma perda em seus vencimentos por conta do referido atraso.”

De acordo com o coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, a diretoria da entidade irá acompanhar o requerimento e continuará cobrando uma solução urgente para essa questão. “Estamos empenhados em garantir que esse problema seja logo resolvido. O sindicato permanecerá vigilante, trabalhando incansavelmente para resolver essas questões e assegurar os direitos dos servidores, mantendo o compromisso com a defesa dos direitos da categoria”, finaliza o dirigente.