O Sindjustiça já havia consignado na ata da reunião com a Mesa Permanente de Negociação, que apresentaria os pedidos principais dos estabilizados, compromisso que se concretiza, agora, com o CPA.
No último dia 11 (segunda-feira), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará protocolizou pedido administrativo requerendo que o Tribunal de Justiça (TJCE) aprecie a pauta específica dos servidores estabilizados exposta pelo sindicato.
O pedido da entidade reitera seu compromisso com os servidores ocupantes dos mais diversos cargos, na medida em que apresenta pautas não somente de caráter universal, mas também compreende a especificidade de cada grupo e busca, através de uma atuação firme, solucionar as demandas apresentadas.
Para tanto, o sindicato realizou levantamento das principais reivindicações que tocam este grupo de servidores e, com a ajuda do colega Antônio Marcos da Silva Araújo, escrevente estabilizado, sistematizou em uma proposta remetida ao TJCE, englobando três grandes eixos, a saber:
1 – a alteração textual do art. 44, da Lei Estadual nº 14.786/2010, para corrigir o erro de interpretação e material;
2 – enquadramento funcional por descompressão, na referência AJ-42, assim como foi beneficiada a classe funcional dos servidores estabilizados contratados, que foram beneficiados e enquadrados por descompressão na última classe e referência de sua classe funcional, quando da implantação do PCCR/2010, e;
3 – gratificação em decorrência da produtividade ou do desempenho das atividades, pelo alcance das metas estratégicas estabelecidas pelo CNJ, assim como foi beneficiada a classe dos servidores estabilizados contratados detentores de funções deste Poder, no ano de 2022.
Compreendendo que estas são as prioridades do momento no que diz respeito às reivindicações dos colegas estabilizados e que a proposta tem uma baixa repercussão financeira, o SindJustiça Ceará se empenhará em dialogar com a administração do Tribunal, cobrando o atendimento das demandas apresentadas e, sobretudo, pleitando o devido reconhecimento e valorização dos servidores. O Sindjustiça já havia consignado na ata da reunião com a Mesa Permanente de Negociação, que apresentaria os pedidos principais dos estabilizados, compromisso que se concretiza, agora, com o CPA.
Esperamos que a administração do Tribunal seja sensível as demandas apresentadas e, com a celeridade que o momento exige, atenda as reivindicações apresentadas.
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