Na tarde de segunda-feira (31/07), vários servidores da área administrativa, especificamente da manutenção, estiveram presentes na sede do SindJustiça Ceará, para narrarem mais uma tentativa da gestão do TJCE, de questionar o direito deles ao adicional de risco de vida. Esse tipo de ação por parte de gestão vem gerando um clima de enorme instabilidade na vida dos trabalhadores envolvidos, os quais prestam serviços de alto risco e relevância ao Judiciário estadual local.
Para acolherem esses servidores (mais uma vez pelo mesmo dilema), estiveram presentes na sede do Sindicato, os coordenadores do SindJustiça Ceará e o assessor jurídico, Eudenes Frota. Durante a conversa, um servidor mencionou que já se trata da oitava vez que o adicional de risco de vida é revisado em um período de 10 anos, quase que todo ano.
Risco de Vida sob ataque há anos
Há mais de dez anos, os servidores da manutenção têm sido vítimas de uma instabilidade quanto à gratificação do adicional de risco de vida.
No episódio mais recente, foi divulgado um cronograma e uma empresa foi contratada para realizar uma avaliação do risco de vida dos setores e indivíduos. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) alega que as medidas foram tomadas em resposta ao Pedido de Providências de nº 0003616-12.2020.2.00.0000, do CNJ, para emissão de laudo de Segurança e Saúde do Trabalho.
O sindicato colheu informações de que vários servidores foram surpreendidos com um e-mail enviado pela Gerência de Manutenção e Zeladoria no dia 20 de julho, às 20h08min, mencionando sobre a contratação de uma empresa, com cronograma imediato de atendimento, para “elaborar os laudos de SST dos servidores que recebem gratificação de Risco de Vida”.
Um dos pontos destacados pelos colegas presentes é que essa ação do TJCE ocorre exatamente no meio do período em que muitos concentram suas férias, o que prejudicaria a participação dos servidores, afetando ainda a saúde mental dos envolvidos.
Na reunião, um dos servidores narrou: “Julho é um mês com grande quantidade de servidores de férias. Por se tratar de um assunto que envolve direitos dos servidores, não é coerente que a administração utilize desse período para realizar tais atos, já que dificulta a união dos servidores em busca da garantia de seus direitos.”.
Mais servidores levantaram outro ponto importante, questionando se a empresa contratada irá acompanhar toda a rotina dos servidores e todos os locais de trabalho, que envolvem mais de 400 edificações.
Durante a reunião, os servidores expuseram preocupações sobre quem realizará as atividades de risco após a retirada do adicional. Um servidor enfatizou: “Quem realizará algumas das atividades de manutenção que envolve acompanhamento, fiscalização e gerenciamento das estruturas que viabilizam o trabalho do TJ? Quem irá entrar em uma casa de máquina de ar-condicionado, em subestações de energia elétrica ou em salas de geradores para verificar se o serviço está sendo feito de maneira adequada?”
SindJustiça Ceará na defesa dos servidores
O Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, informou que o sindicato está ao lado dos servidores e que participa dessa luta desde o início. “Enquanto o Tribunal busca melhorar sua imagem perante os servidores, por outro lado, ataca pais de família numa tentativa de rebaixar os salários daqueles que arriscam suas vidas pelo Judiciário, seja numa casa de máquinas, seja nas repartições em todo o estado”. O assessor jurídico, Eudenes Frota, afirmou que o sindicato foi admitido, por determinação do CNJ, no CPA de nº 0003616-12.2020.2.00.0000, como terceiro interessado e, como tal, deveria ter sido comunicado sobre o andamento dos procedimentos de averiguação do risco de vida de cada servidor, assim como sobre a contratação da empresa.
Na busca por uma solução, o sindicato tentará o diálogo com secretários da gestão, desembargadores, e, se necessário, tomará todas as medidas administrativas, jurídicas e sindicais cabíveis, para fazer valer o direito desses servidores que vivem num dilema de instabilidade financeira e emocional há anos. O coordenador geral, Roberto Eudes, tentará, ainda hoje (01/08), apresentar o problema ao Des. Heráclito Vieira, Vice Presidente do TJCE, na busca de apoio à causa.
Apresentação de laudos em 2018 comprova a desnecessidade de novo procedimento
Em cumprimento à Resolução do Órgão Especial nº 15/2018, os servidores da Gerência de Manutenção e Zeladoria já chegaram a apresentar, via CPA, laudos, documentação necessária, além de documentos adicionais, laudos estes que foram realizados por profissionais devidamente cadastrados junto ao Ministério do Trabalho, o que demonstra a desnecessidade desse novo procedimento do TJCE.
Dispensa de licitação para contratação da empresa para laudo
Em 21 de julho de 2023, foi realizado um contrato entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a empresa NG Tavares Assessoria em Segurança do Trabalho e Perícia Técnica Eireli, no valor de R$ 186.000,00, com inexigibilidade (dispensa) de licitação para a realização dos laudos nos setores de manutenção do tribunal.
Veja matérias anteriores sobre a luta em defesa do Risco de Vida:
0 Comentários