Na sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) desta quinta-feira (27), o presidente do TJCE, Desembargador Antônio Abelardo, informou que esteve em tratativas sobre o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2024. Durante a reunião, foram discutidas questões envolvendo representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sendo que o próprio Governador Elmano de Freitas solicitou que não apenas a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Sandra Machado, estivesse presente, mas também um representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Desembargador Antônio Abelardo afirmou que as decisões políticas, “no sentido mais amplo”, entre o presidente do poder judiciário e o Governador Elmano de Freitas, já estariam acertadas, cabendo à comissão a análise da viabilidade técnica.

O Presidente do TJCE mencionou especificamente a situação: “Já alinhei, pedi que fosse incluída algumas (medidas) que não posso anunciar agora. Algumas medidas que eu queria implantar no próximo ano. Inclusive algumas destinadas a servidores, muitos estão aí, eu não sei a expressão correta, mas é “congestionados”, no final da carreira, sem mais perspectiva de crescer. E eu falei pessoalmente com o senhor Governador que era um dos meus sonhos no próximo ano poder fazer com que essas pessoas, andassem, caminhassem, não ficassem mais anos e anos parados. Estamos apenas estudando, foi só o que ele me disse: Me dê os meios e me diga como estudo. Que a gente vai trabalhar junto”.

Sindjustiça Ceará na luta pela Reforma do PCCR desde 2017

O SindJustiça Ceará recebeu com satisfação a declaração do presidente do TJ, Desembargador Antônio Abelardo, de que vários servidores teriam a oportunidade de progredir em suas carreiras. A entidade sindical tem lutado desde 2017 pela reforma do plano atual, que resultou em uma estagnação para muitos servidores.

Durante toda a gestão da Desembargadora Nailde Pinheiro, o Sindicato tentou dialogar para a implementação de um novo PCCR, chegando até a ser convidado a apresentar uma proposta de plano. Como forma de pressionar por essa mudança, foram realizados atos no interior, reuniões com servidores e um acampamento em frente ao Fórum Clovis Bevilacqua.

O SindJustiça Ceará continua cobrando a revisão do plano, tendo inclusive levantado essa questão durante a Mesa de Negociação e em reuniões com setores da administração.

A categoria já decidiu que a prioridade é reformar o PCCR de 2010, com a criação de novas classes e a descompressão, razão pela qual o sindicato promete lutar até a vitória final.