A conquista veio após dois dias de mobilizações, que contaram com o apoio do SindJustiça Ceará

Após mobilizações dos servidores estaduais, a Governadora Izolda Cela enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) Mensagem de Lei nº 9013, com orçamento de R$ 120 milhões para custear os serviços de assistência médica e odontológica aos servidores públicos estaduais em 2023, através do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

Até ontem (12), o orçamento para o Instituto não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, o que motivou o protesto organizado por entidades representativas de servidores estaduais. O primeiro ato ocorreu nesta segunda (12), em frente à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e hoje (13), a mobilização foi em frente à ALCE.

Nos dois momentos, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará esteve presente, representando a categoria de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os representantes do sindicato foram Thiago Sampaio (coordenador jurídico) e Edmar Duarte (coordenador de aposentados e pensionistas).

A emenda enviada pela Governadora modifica o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (PLOA 2023), que está na ALCE para ser aprovado. No texto da emenda, a Governadora garante os recursos “no montante de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual para o Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (FASSEC) que, por meio de rede própria ou credenciada, contempla vários serviços assistenciais de saúde”. 

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará parabeniza o empenho das demais entidades representativas de servidores estaduais, que perceberam a falta do orçamento necessário para a manutenção do ISSEC e, prontamente, se uniram para lutar pelo Instituto.