De condições de higiene ao acesso a vagas, as reivindicações levadas foram feitas pelos servidores aos diretores, que também solicitaram o avanço nos pleitos gerais da categoria, como a reforma do PCCR

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará se reuniu, na tarde desta terça-feira (18), com o Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Felipe Mourão. Representando o sindicato, estiveram presentes o coordenador-geral, Roberto Fontenele, e o coordenador jurídico, Thiago Sampaio.

A reunião se pautou em temas relativos a demandas apresentadas por servidores do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), como o aumento de vagas de estacionamento e melhorias no refeitório, e demais reivindicações de toda a categoria, como a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e pagamento das ascensões funcionais.

ESTACIONAMENTO DO FCB

Uma das queixas recentes apresentadas pelos servidores que trabalham no FCB foi a falta de vagas no estacionamento do local. O sindicato já havia aberto um requerimento administrativo junto ao TJCE para solucionar o problema, mas ainda não foram apresentadas soluções.

Na reunião com o gestor da SGP, os diretores relembraram a demanda e perguntaram se a administração da casa já está encaminhando uma resolução. O Secretário, por sua vez, informou que irá obter informações junto à diretoria do Fórum relativas ao pedido da entidade de mais vagas para os servidores na parte destinada aos estagiários e vagas na Defensoria Pública e Ministério Público.

HIGIENE DO REFEITÓRIO E QUALIDADE DA ÁGUA MINERAL

Outra cobrança feita pelos servidores do FCB foi a melhoria da higiene do refeitório da casa e da água fornecida nas unidades do fórum, denúncias que também contaram com outros requerimentos da entidade. O secretário falou que irá verificar junto ao setor competente e dará um retorno.

EDITAIS E PAGAMENTO DAS ASCENSÕES

Sobre o tema, o secretário informou que as ascensões serão atualizadas e o último interstício, referente a 2021/2022, será pago até o fim de dezembro.

REFORMA DO PCCR

As informações repassadas pelo gestor são de que a presidência irá dar um retorno, ponto a ponto, a respeito dos pleitos relativos à reforma do PCCR até o final de seu mandato.

RISCO DE VIDA DOS SERVIDORES

Visando solucionar a questão da exigência da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de apresentar laudos médicos para que os servidores tenham direito ao adicional de risco de vida, os diretores iniciaram as tratativas sobre o tema. Os servidores que podem ser afetados são aqueles que recebem a gratificação de risco com base em resolução.

Segundo foi informado pelo secretário, a administração do TJCE está contratando um médico do trabalho para auxiliar no assunto e pediu até essa sexta (21) para dar um retorno sobre a situação.

PLANTÕES JUDICIÁRIOS

A respeito dos plantões judiciários, o secretário afirmou que já irão iniciar a partir de 1º de novembro, com seis núcleos regionais. Além disso, ele alegou que os plantões irão iniciar sem nenhuma regulamentação, mas que será apresentada à Presidência do TJCE a proposta dos servidores trabalharem um dia e folgar dois.

Os dirigentes, por sua vez, concordaram com a proposição de plantões 1×2, mas também propuseram o pagamento em pecúnia para a categoria, como já ocorre na resolução do plantão dos magistrados.

PORTARIA SOBRE SEQUÊNCIA E SORTEIO DOS PLANTÕES

Após a reunião com o secretário, a edição do Diário da Justiça já publicou, nesta quarta-feira (19), a portaria n° 2197/2022, que estabelece a sequência das unidades judiciárias plantonistas dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito do interior do Estado do Ceará.

O art. 2° da portaria 2197/2022, prevê que “a escala de plantão judiciário, a ser publicada em portaria, será estabelecida mediante sorteio único, que indicará a unidade judiciária responsável pelo primeiro plantão da circunscrição de cada Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos.”.
O sorteio será realizado no dia 21/10/2022, às 15h, pela Presidência do TJCE por meio do link disponível na própria portaria publicada.

Vale lembrar que o sindicato já solicitou reunião com a gestão para tratar, especificamente, acerca de tais plantões e do teletrabalho, no que ainda está sendo aguardada uma resposta. (confira matéria aqui).

Confira todo o teor da portaria aqui.