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PELA RETOMADA DA REFORMA DO PCCR: SINDJUSTIÇA ENTREGA REQUERIMENTO À DESEMBARGADORES E PEDE APOIO

PELA RETOMADA DA REFORMA DO PCCR: SINDJUSTIÇA ENTREGA REQUERIMENTO À DESEMBARGADORES E PEDE APOIO

05 jul 2022 | Sindicato pede que reforma do PCCR avance após PEC dos Combustíveis não afetar ICMS do Estado Após protocolar o pedido de retomada do novo PCCR, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará visitou, nesta segunda (04) e terça-feira (05), os gabinetes dos desembargadores do TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para pedir apoio na […]

Sindicato pede que reforma do PCCR avance após PEC dos Combustíveis não afetar ICMS do Estado

Após protocolar o pedido de retomada do novo PCCR, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará visitou, nesta segunda (04) e terça-feira (05), os gabinetes dos desembargadores do TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para pedir apoio na luta pelo novo PCCR.

A principal intenção das visitas é mostrar que a justificativa dada pela Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro, para não avançar com a reforma do PCCR não é mais plausível, já que a PEC dos Combustíveis foi aprovada sem redução do ICMS, portanto, sem alterações no orçamento do Estado.

A redução do imposto foi o principal empecilho apresentado pela Presidente para não aprovar o novo PCCR dos servidores do Judiciário estadual. A informação foi repassada para a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará em reunião, na última quarta (29).

Nos dois dias, a diretoria do sindicato esteve representada pelo coordenador de aposentados e pensionistas, Edmar Duarte, que entregou pessoalmente o requerimento nos gabinetes dos desembargadores, entre eles: Mário Parente, Emanuel Leite, Francisco Mauro, José Evandro Nogueira, Sílvia Soares de Sá, Andrea Mendes Bezerra, Rosilene Ferreira, Maria Ilna, Everardo Lucena e Paulo Airton Albuquerque Filho, corregedor-geral da Justiça.

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