No ofício, o sindicato propõe que sejam retomados os trabalhos de aprovação do novo PCCR dos servidores, em decorrência de alteração, por meio de substitutivo, no relatório da PEC dos combustíveis

Após o abandono do texto original da PEC dos Combustíveis por seu relator, no Senado Federal, o SindJustiça Ceará entrou com requerimento nesta quinta-feira (30), para que a Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro, retome o impulsionamento da reforma do PCCR dos servidores do Judiciário.

Nesta quarta-feira (29), em reunião com o SindJustiça Ceará e o Sindojus (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará), a desembargadora utilizou a Proposta de Emenda Constitucional dos Combustíveis (PEC 16), como justificativa para não avançar com a proposta de reforma do PCCR. Essa PEC previa reduzir a receita dos Estados. (Clique aqui para ler a matéria).

Porém, ainda na quarta, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) abandonou o texto original da proposta e a discussão a respeito da redução do ICMS foi encerrada no Senado. No lugar, a base do Governo Federal decidiu se dedicar à PEC Kamikaze (PEC 1), que envolve programas sociais do Governo. A votação da nova PEC deve ocorrer ainda hoje no Senado.

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O substitutivo à PEC dos Combustíveis exclui qualquer perda na arrecadação de ICMS pelos estados e prevê a criação de um voucher de R$ 1.000,00 para caminhoneiros, além do aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600,00 e do reajuste do subsídio no gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.

REQUERIMENTO

No ofício, o sindicato argumenta que “não há mais razões de temor para os Estados quanto à perda de receitas sob o argumento da redução de ICMS pela PEC dos combustíveis”. Por isso, a entidade propõe que a administração do Tribunal tome as seguintes providências:

1-Sejam retomados os trabalhos de aprovação o novo PCCR, conforme prometido pela senhora Presidente, vez que a demanda se arrasta há anos;

2-Seja apresentada, pela gestão, a versão da minuta a ser enviada à ALCE;

3-Caso haja alguma dúvida, nos colocamos a disposição, para expor, em nova audiência com este sindicato, os assuntos em menção, no que dispomos a discutir e negociar as propostas apresentadas.

O coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, informou que a luta pelo novo PCCR dos servidores está “mais viva do que nunca” e que irá comunicar aos desembargadores do TJCE sobre essa situação.

O ofício foi protocolado e pode ser acessado através do CPA nº 8513331-42.2022.8.06.0000 (Clique aqui para conferir o protocolo).

PRÓXIMAS AÇÕES

Na busca por protestar contra o impedimento no avanço da proposta de reforma do PCCR, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará está planejando uma série de ações em julho e agosto. Os diretores pedem a participação ativa dos servidores nas atividades.

Julho: Encontro de lideranças sindicais do Judiciário estadual;

Agosto: Assembleia Geral com a categoria na segunda quinzena.