A justificativa foi dada durante reunião com o sindicato, mas texto original da PEC foi abandonado pelo seu relator no Senado

O SindJustiça Ceará esteve reunido, ao meio-dia desta quarta-feira (29), com a Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro. Na ocasião, os diretores cobraram uma posição a respeito da proposta de atualização do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores.

Estiveram presentes os diretores Roberto Eudes (coordenador-geral) e Pedro Helker (coordenador de formação política e sindical), bem como o assessor jurídico da entidade, Carlos Eudenes. A reunião ocorreu juntamente com os representantes do Sindojus (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará), Vagner Venâncio, Carlos Eduardo Mello e Arlindo Teixeira.

Além da desembargadora, também representaram a administração do TJCE, os juízes auxiliares da presidência, Emílio Viana e Flávia Setúbal, e o secretário de gestão de pessoas, Felipe Mourão.

A expectativa da categoria era que a possível atualização do Plano fosse enviada para a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e sancionada até o dia 4 de julho, prazo limite determinado pela legislação orçamentária em ano eleitoral. Porém, as informações repassadas pela desembargadora foram péssimas para os servidores .

Com a justificativa de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis poderia zerar a alíquota do ICMS do estado, a presidente informou aos sindicalistas que a revisão do Plano não seria enviada à Assembleia este ano, mesmo após todos os esforços do sindicato em elaborar a proposta e as projeções feitas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Segundo a desembargadora, houve uma conversa com a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), que se mostrou preocupada com uma redução considerável na arrecadação do Estado após uma possível aprovação da PEC. O texto da PEC, porém, previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis.

• 

• 

• 

TEXTO ORIGINAL DA PEC DOS COMBUSTÍVEIS É ABANDONADO

Coincidentemente, o texto original da PEC dos Combustíveis – utilizado como o principal empecilho para a não execução da reforma do PCCR – foi abandonado pelo seu relator nesta quarta (29). O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC, propôs outro pacote, que amplia o Auxílio-Brasil e concede um “voucher” a caminhoneiros, além de outros benefícios. A votação da proposta deve acontecer nesta quinta-feira (30), Mas já existe a informação, entre a situação e a oposição, de que não haverá redução de impostos para os Estados.

Após tomar conhecimento do abandono da proposta, a Diretoria Colegiada do sindicato iniciou a elaboração de um CPA que será protocolado no Tribunal, solicitando da Presidente um novo esclarecimento a respeito da suspensão da reforma do Plano. Para o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, não há mais justificativa plausível que barre o avanço da revisão do PCCR. “Sem cortes no orçamento do Estado, esperamos que a desembargadora reavalie a situação e envie a proposta de revisão do Plano”.

Com uma série de distorções e há 12 anos defasado, o PCCR dos servidores necessita de uma reforma urgente, pois é um pleito antigo do sindicato. Neste ano, a entidade se empenhou para elaborar uma proposta de revisão completa, após ofício da Presidente do TJCE solicitando que a entidade desenvolvesse uma proposta em um mês. Com a proposta em mãos, entregou pessoalmente à desembargadora.

A direção do Sindjustica Ceará vai continuar na luta pelo PCCR e promete insistir que a palavra da Presidente do TJCE seja cumprida.

LIVE SOBRE A REUNIÃO

Logo após a reunião com a desembargadora, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará realizou uma live em seu canal no YouTube e no Instagram para informar à toda a categoria sobre todos os detalhes da reunião.

Para quem ainda não assistiu, a live está disponível no YouTube e Instagram do sindicato. Confira abaixo: