Com esta reunião, o SindJustiça fortalece as articulações para aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Judiciário
O coordenador-geral, Roberto Fontenele, e o coordenador de divulgação e imprensa, Iderlandio Morais, se reuniram com o deputado estadual (PSOL), Renato Roseno, no final da manhã desta terça (31/05). Na pauta, a proposta de reforma do PCCR do Judiciário cuja lei foi elaborada em 2010 e de lá para cá não sofreu nenhuma atualização.
Na ocasião, Roberto fez uma breve contextualização sobre o PCCR e sobre o processo de construção do diálogo da categoria junto à desembargadora e presidente do TJCE, Nailde Pinheiro. “O plano de 2010, de certo modo, harmonizou as discrepâncias entre os servidores naquela época. Mas sem atualizações nestes doze anos, ficou defazado”. Explica o dirigente sindical, entregando uma cópia da proposta ao deputado.
Os diretores apresentaram, ainda, as principais propostas da minuta elaborada pelo sindicato após ampla discussão com a categoria. Entre as alterações, a correção das distorções sofridas ao longo dos anos que resultaram em perdas salariais e estagnação nas ascensões funcionais de muitos servidores. Além de aproximar as tabelas de remuneração para diminuir as discrepâncias entre cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Prazo curto para votação
“A promessa da presidente é entregar até junho a mensagem da reforma do PCCR para a Assembleia”. Esclareceu Iderlandio Morais sobre a dúvida de Renato Roseno, de que o PCCR possa ser aprovado ainda neste ano, devido ao calendário eleitoral que afeta os trabalhos no legislativo.
“Estamos em diálogo constante com a desembargadora Nailde Pinheiro e demais desembargadores. Também já contamos com o vice-presidente do TJCE, Aberlado Benevides, que já deu mostras de apoiar a reforma do PCCR.”, revela Roberto. O sindicalista lembrou ainda que a presidente do tribunal falou de que empreenderá esforços para aprovar a minuta até junho.
O deputado também quis entender como a categoria recebeu as mudanças do PCCR, dadas as diferenças entre os cargos e funções. Hoje, no Judiciário, há três cargos distintos: auxiliar, técnico e analista; além dos estabilizados e aposentados. Segundo Roberto Fontenele, o esforço do sindicato é manter a categoria unida. Daí, a estratégia de elaborar uma proposta de maneira coletiva, integrando servidores de todos os cargos.
Ao final da reunião, o deputado estadual confirmou o apoio à reforma do PCCR (lei 14.786/2010). Após aprovada no TJCE, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa que deve avaliar e votar as alterações. A diretoria do sindicato continuará as visitas aos gabinetes dos desembargadores em busca de mais apoios.
