Reuniões com servidores do interior e da capital, levantamento de propostas via email e orientações das assessorias contábil e jurídica deram o tom para a criação de uma proposta coletiva de atualização do PCCR do Judiciário cearense

Às vésperas de entregar a minuta com a proposta de atualização do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), diretores do SindJustiça Ceará realizam mais uma roda de conversa. Desta vez, o debate, que aconteceu na tarde de terça (10/05), reuniu servidores sindicalizados na sede 2 do sindicato. Já na tarde de segunda (09/05), foi a vez de servidores da Região do Sertão Central se reunirem com o sindicato para discutir a proposta de atualização do PCCR. Nos dois momentos, a diretoria apresentou um resumo das mobilizações dos últimos dois meses em torno da elaboração do novo PCCR.
Com as reuniões desta semana, a diretoria colegiada do SindJustiça Ceará finaliza o ciclo de encontros com servidores de todo o Judiciário cearense. Nas semanas anteriores, foram realizados 07 encontros com servidores: estabilizados do TJCE (26/04); do Maciço de Baturité (27/04); da Região do Cariri (29/04); Região Norte (03/05); Região dos Inhamuns (04/05), Região Centro-sul (05/05); Vale do Jaguaribe (06/05). Antes das articulações com o interior, o SndJustiça realizou uma roda de conversa, com os servidores em plantão no FCB e uma série de visitas diárias às SEJUDs do fórum.
“O esforço da diretoria para articular os servidores vem com o objetivo de envolver a categoria no debate. Uma tentativa de contemplar as reivindicações do conjunto de servidores”, explica o coordenador geral do sindicato, Roberto Eudes. Já o coordenador de cultura, Deusimar Rodrigues, reforça a importância dessa articulação. “Estamos em um momento de negociação com o TJCE e é importante que a categoria demonstre sua força”, diz o coordenador lembrando ainda que o sindicato recebeu 34 emails com propostas vindas da base.

Na manhã desta quarta (11/05), o sindicato protocolará junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a minuta com a proposta de reforma para o PCCR. O documento, que será entregue por processo administrativo, chegará às mãos da presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, dando início a mais uma fase da negociação. Segundo o coordenador jurídico da entidade, Thiago Sampaio, o plano recebeu orientação das assessorias jurídica e contábil do sindicato. “A preocupação é garantir que o novo PCCR seja financeiramente viável”, ressalta Thiago.
Criado pela Lei nº 14.786/2010, o PCCR regulamenta o conjunto de normas que regem a atividade profissional de todos que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Ceará. A falta de reforma ao longo dos 12 anos desde sua criação, transformou o PCCR em uma lei obsoleta e os servidores sentem o impacto nas perdas salariais e na grande pressão por produtividade.
Entre os pontos a serem atualizados estão: Recuperação das perdas inflacionárias, acumuladas em 30%; Novo processo de ascensão para servidores; Aproximação das tabelas de remuneração, diminuindo as diferenças financeiras entre os cargos de nível fundamental, médio e superior; Elaboração da curva de maturidade com duas variáveis (tempo de serviço e tempo em que o servidor esteve parado na tabela); Criação do auxílio-tecnológico para servidores em teletrabalho; Aumento dos percentuais e adicionais de especialização; Progressão por elevação de nível profissional.
“Nosso desafio é corrigir uma série de distorções que prejudicam a carreira dos servidores, como as perdas inflacionárias, acumuladas em 30%, e a falta de ascensão para muitos servidores”, revela o coordenador de imprensa e divulgação, Iderlandio Morais. Em tempo! A atualização do PCCR foi aprovada no II Congresso dos Servidores do Poder Judiciário, realizado em 2017, com a participação de representantes da base, legitimamente eleitos por seus pares.